SBC Summit Latinoamérica: regulamentação dos cassinos físicos no Brasil

Cassinos

Hoje, 30, no primeiro dia de conferências do SBC Summit Latinoamérica 2024, o painel A roadmap to land based casinos in Brazil abordou questões regulatórias sobre a criação de cassinos físicos no Brasil. 

Leonardo Benites, CEO da Propane, moderou a sessão ao lado do senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022, que prevê a legalização de cassinos físicos no Brasil.

Para o parlamentar, é normal que os brasileiros fiquem surpresos com o impacto da regulamentação no país, mas que é preciso “suportar a tempestade para ver o arco-íris”. 

Abreu explicou a frase, dizendo que precisamos passar por este período de transição – devido à regulamentação – para que o mercado nacional possa crescer de maneira saudável.

Ainda, ressaltou que, antes, o Brasil não tinha acesso a números e a informações relacionadas à indústria porque a atuação de empresas era feita de maneira informal. Com a regulamentação, a situação irá mudar. 

Para explicar a importância da regulamentação de cassinos físicos, assim como a das apostas esportivas, o senador fez um paralelo com a situação da agricultura no país – 20 anos atrás, o agronegócio enfrentava o processo de regulamentação e, hoje, está entre as maiores atividades econômicas do território nacional.

O tema, segundo o senador, deveria ser enfrentado com responsabilidade: “Ou deixa o jogo de azar funcionando de forma clandestina, sob comando do crime organizado […], ou a gente diz um basta a isso e […] faz a regulamentação do jogo responsável”, destacou o parlamentar.

Abreu disse que acredita que o projeto dos cassinos físicos será aprovado ainda este ano e alegou que é um projeto maduro, uma vez que já está há dois anos sendo analisado no Senado Federal. 

“O Brasil vai se tornar uma grande potência no turismo internacional”, afirmou o senador, afirmando que o país será totalmente transformado após a regulamentação.

Segundo estimativas apresentadas durante o painel, o PL será aprovado pelo Plenário e assinado como lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2025. Ainda, espera-se que, em 2026, empresas licenciadas comecem a se adaptar aos processos e a construir estabelecimentos no Brasil.

“Não pode estar todo mundo errado e só nós certos”, disse Abreu, referindo-se aos países que já regulamentaram o setor de cassinos físicos. Para o parlamentar, os mercados internacionais continuam avançando, enquanto o Brasil permanece estagnado. 

Abreu relembrou a fala do presidente da República ao afirmar que, se for aprovado no Senado, o projeto será promulgado, o que destaca a importância do setor para a economia local e para o turismo brasileiro.

O senador comentou que o texto, no geral, é conservador. Entre as restrições determinadas pelo PL, a maioria dos estados brasileiros poderá ter apenas um único cassino físico. “Se tudo der certo”, pontuou, algumas questões poderão ser modificadas no futuro, a fim de garantirem o crescimento contínuo do mercado nacional. 

Somente o Brasil aprovou a regulamentação das apostas on-line antes daquelas feitas em estabelecimentos físicos, afirmou Abreu. Nos países em que os cassinos físicos são regulamentados, o primeiro passo foi regulamentar os estabelecimentos físicos. 

O senador também disse que acredita que a regulamentação será rápida e que as apostas on-line mostraram a urgência de regulamentar o setor. Com a aprovação do PL, a previsão é que a criação de cassinos físicos no Brasil gere 1.5 milhão de empregos e R$ 22 bilhões em impostos. 

Abreu destacou que o texto busca responder às críticas construtivas, fornecendo soluções aos principais aspectos abordados – como a ludopatia (jogo compulsivo). A ideia é criar um cadastro nacional de apostadores, seguindo a ideia do Serasa, para que o governo possa monitorar o comportamento dos jogadores constantemente.  

Benites concluiu a sessão e afirmou que a demora em legalizar os cassinos físicos concedeu ao Brasil uma vantagem: o país pode aprender com a experiência de mercados internacionais maduros.

Para o SBC Summit Rio 2025, O CEO da Propane disse que os participantes podem esperar uma série de ativações relacionadas a cassinos físicos, ressaltando que o país está passando por um marco regulatório importante – e que é preciso considerar os erros observados com a regulamentação das apostas on-line para que não sejam replicados na legalização e na regulamentação dos cassinos físicos no Brasil. 

Este novo processo regulatório será um “divisor de águas na economia brasileira e, principalmente, no turismo”, concluiu Abreu.