Na última quinta-feira, 8, o Senado Federal debateu, em sessão temática, o Projeto de Lei nº 2.234/2022, determinando que a votação da matéria pela Casa legislativa aconteça após as eleições municipais de outubro.
Embora parte do Senado e representantes das indústria de turismo e de eventos sejam favorável à legalização dos cassinos físicos no país – afirmando que haverá geração de emprego e de renda -, a oposição argumenta que aumentarão os crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico de drogas.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que o PL é abrangente e complexo: “Devemos avaliar cuidadosamente eventuais benefícios, como geração de empregos e receitas para o Estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relativo à ludopatia”.
O texto original, de autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), foi apresentado pela primeira vez em 1991 e visa permitir a instalação de cassinos em locais turísticos ou em complexos integrados de lazer do país, impondo limite de um cassino por estado e no Distrito Federal. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Amazonas poderão abrigar até dois cassinos cada, e São Paulo terá a permissão para explorar até três.
O PL ainda prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, os municípios, o Distrito Federal, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Ainda, os fundos serão destinados às áreas de esporte e de cultura.
Irajá Abreu (PSD-TO), relator do texto no Senado, afirmou que países que já regulamentaram os jogos e as apostas cresceram social e economicamente e que é necessário colocar o país na rota do turismo no mundo.
“Se nós compararmos com o G20, que são os países das 20 maiores economias mundiais, em que o Brasil é a oitava maior economia hoje, apenas a Indonésia e o Brasil ainda não legalizaram os jogos e as apostas”, comentou Abreu.
E pontuou: “Até a Arábia Saudita, que é um país muçulmano, o fez agora, recentemente; um país com restrição quase absoluta. Nem bebida alcoólica se admite vender na Arábia Saudita, para vocês terem uma ideia. E eles também fizeram a regulamentação dos jogos e das apostas responsáveis”.
Na reunião, Carlos Henrique Sobralpelo, secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, caso o PL converta-se em lei federal, a expectativa é que o mais de 650 mil empregos sejam gerados a partir da atividade e que a receita dos cofres públicos aumente em R$ 74 bilhões.
“Vamos ter um investimento de R$ 66 bilhões, mais de mil porcento de aumento de investimento. E o PIB, de 8%, nós chegaremos a 9,2% ou talvez aos dois dígitos, que é a nossa meta. A tendência é, com esses destinos com resort integrado, atingir desenvolvimento econômico, sendo emblemáticos Las Vegas, Macau e Singapura”, acrescentou Sobralpelo.
