Governador do Acre veta proibição de apostas e jogos na loteria estadual
Gladson de Lima Cameli (PP), governador do Acre, vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) nº 339/2025, que versa sobre a criação do serviço...
PL vincula isenção do IR de profissionais do magistério à tributação das apostas
O Projeto de Lei (PL) nº 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs a isenção do Imposto de Renda (IR) para profissionais...
Lula sanciona lei que aumenta impostos sobre casas de apostas
Na sexta-feira, 26, foi sancionada pelo presidente Lula da Silva a Lei Complementar nº 224/2025, que aumenta, até 2028, de 12% para 15% o...
Como fortalecer a regulamentação de apostas na América Latina
Em um cenário em que a tecnologia avança mais rápido do que as normas e a confiança se tornou um bem cada vez mais...
STF suspende temporariamente bloqueio de contas de beneficiários do Bolsa Família em sites de...
Hoje, 19, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária do bloqueio e do encerramento compulsório de contas ativas...
Meta deve limitar links no Facebook para impulsionar assinatura paga
Afiliados podem ser penalizados em um novo experimento da Meta que limita a quantidade de links que os usuários podem publicar no Facebook, a...
Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para empresas de apostas
Ontem, 17, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de...
SPA reforça exigências administrativas para operadores de apostas
Ontem, 16, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa SPA/MF...
SPA anuncia consulta pública sobre Agenda Regulatória 2026-2027
Na terça-feira, 2, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda anunciou o lançamento do processo de consulta pública para a...
CAE aprova PL que eleva tributação sobre empresas de apostas
Hoje, 2, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5.473/2025, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê o...












