PL amplia proteção ao jogador e prevê sanções para empresas de apostas
O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 5.963/2025 na Câmara dos Deputados, estabelecendo novas regras de proteção ao...
Deputado federal apresenta PL que estabelece marco legal para loterias estaduais e municipais
O deputado federal Fernando Marangoni (União-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 5.982/2025, que estabelece o Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais....
Medidas contra ludopatia e publicidade de apostas avançam em diferentes esferas do poder público
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 5.817/2025 para prevenir a ludopatia (vício em jogos) em todo o...
Novas diretrizes do YouTube para apostas online entram em vigor
Ontem, 17, entraram em vigor no domingo as novas diretrizes do YouTube para vídeos que mencionam ou direcionam usuários a serviços de apostas online....
Renan Calheiros cancela votação de taxação de apostas online e fintechs
A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que votaria a taxação de apostas de quota fixa foi cancelada nesta terça-feira. A decisão foi...
MEC estabelece novas regras para repasse de valores de apostas
Ontem, 11, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria MEC nº 722 no Diário Oficial da União (DOU), determinando novas regras para o...
SPA detalha mecanismos de autoexclusão para jogos online em nova portaria
Hoje, 10, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria SPA/MF nº 2.579/2025, que atualiza as...
Fazenda revoga habilitação da Trisigma como certificadora de apostas
Hoje, 7, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº 2.684/2025, que revoga a habilitação da Trisigma...
Governo amplia prazo para bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e BPC em sites...
Ontem, 30, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), publicou a Instrução Normativa nº 24, que prorroga por mais 30 dias o prazo estabelecido...
Haddad apoia maior taxação sobre empresas de apostas
Ontem, 14, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu a Taxação BBB -...












