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Deputado federal protocola PL para elevar GGR para 25%

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Na sexta-feira, 10, o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 5.090/2025 à Câmara dos Deputados, visando elevar o...
Senador Cleitinho em discurso em sessão deliberativa ordinária

Senador Cleitinho afirma retorno da Taxação BBB

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O senador Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG), mais conhecido como Cleitinho, publicou vídeo nas redes sociais destacando a necessidade da Taxação BBB, voltada a...
Governo PT apresenta PL que sobe para 24% impostos sobre bets

Bancada do PT sugere carga tributária de 24% sobre casas de apostas após veto...

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Hoje, 9, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5.076/2025, que altera a Lei nº 13.756/2018 e eleva a...
Medida Provisória 1303/25 caduca na Câmara dos Deputados

Câmara afunda MP das taxações; governo planeja retaliação com corte de R$ 10 bilhões...

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Hoje, 8, foi vetada, após 120 dias de tramitação, a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, de relatoria de Carlos Zarattini (PT-SP). O documento previa...
Senadores e deputados do Congresso Nacional aprovam MP sem aumentar imposto de bets no Brasil

Congresso Nacional aprova MP com texto que mantém imposto sobre GGR em 12%

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Em sessão realizada hoje, 7, o Congresso Nacional aprovou em caráter de urgência a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que altera o modelo de...
Zarattini desiste de aumentar imposto sobre bets e cria Litígio Zero Bets

Relator desiste de aumento de imposto sobre GGR e cria cobrança retroativa

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Horas antes da votação da Medida Provisória que aprovaria o aumento de imposto sobre a renda bruta (GGR) de casas de apostas de 12%...
Lei do consumidor na Paraíba protege consumidores de apostas online no Brasil

Paraíba sanciona lei de proteção ao consumidor em apostas online

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Ontem, 2, o governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado estadual Chico Mendes, que cria um marco...
Beneficiários do Bolsa Família são proibidos em apostas online após decisão do STF

Proibição de beneficiários do Bolsa Família em apostas levanta debate constitucional

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A Portaria SPA/MF nº 2.217/2025, publicada na última quarta-feira, 1, gerou debate sobre a constitucionalidade da decisão de proibir beneficiários do Bolsa Família e...
Ministério da Fazenda e SPA publica códigos no DARF de repasses de apostas online de quota fixa

Fazenda define códigos para repasses de apostas de quota fixa à seguridade social

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Ontem, 30, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº 2.219/2025, que altera a Portaria nº 1.212/2024...
Ministério da Fazenda e Secretaria de Prêmios e Apostas bloqueia Bolsa Família e BPC em sites de apostas online no Brasil

Governo veta uso do Bolsa Família e BPC em apostas esportivas com bloqueio de...

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Hoje, 30, a Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou novas normas que proíbem o uso de recursos do Bolsa...

FINANÇAS

Cesta de compras em frete a frutas, com gráfico de crescimento no fundo

ANJL e IBJR contestam dados da Abras sobre alta no varejo alimentar após proibição...

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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) comentaram os dados divulgados pela Associação Brasileira de...
Um celular exibindo uma página representando a Receita Federal

Receita Federal arrecada mais de R$ 11 bilhões com apostas entre janeiro e setembro

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Nesta quinta-feira, 22, os auditores fiscais da Receita Federal Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, e Marcelo Gomide, coordenador de...
Logotipo da empresa Flutter Entertainment exibido em um smartphone.

Flutter anuncia corte de até 1.400 empregos após aumento de impostos no Reino Unido

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A Flutter Entertainment, gigante do setor de apostas responsável por marcas como Betfair, Paddy Power e Sky Betting & Gaming, anunciou nesta terça-feira, 20,...