Deputado federal protocola PL para elevar GGR para 25%
Na sexta-feira, 10, o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 5.090/2025 à Câmara dos Deputados, visando elevar o...
Senador Cleitinho afirma retorno da Taxação BBB
O senador Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG), mais conhecido como Cleitinho, publicou vídeo nas redes sociais destacando a necessidade da Taxação BBB, voltada a...
Bancada do PT sugere carga tributária de 24% sobre casas de apostas após veto...
Hoje, 9, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5.076/2025, que altera a Lei nº 13.756/2018 e eleva a...
Câmara afunda MP das taxações; governo planeja retaliação com corte de R$ 10 bilhões...
Hoje, 8, foi vetada, após 120 dias de tramitação, a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, de relatoria de Carlos Zarattini (PT-SP). O documento previa...
Congresso Nacional aprova MP com texto que mantém imposto sobre GGR em 12%
Em sessão realizada hoje, 7, o Congresso Nacional aprovou em caráter de urgência a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que altera o modelo de...
Relator desiste de aumento de imposto sobre GGR e cria cobrança retroativa
Horas antes da votação da Medida Provisória que aprovaria o aumento de imposto sobre a renda bruta (GGR) de casas de apostas de 12%...
Paraíba sanciona lei de proteção ao consumidor em apostas online
Ontem, 2, o governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado estadual Chico Mendes, que cria um marco...
Proibição de beneficiários do Bolsa Família em apostas levanta debate constitucional
A Portaria SPA/MF nº 2.217/2025, publicada na última quarta-feira, 1, gerou debate sobre a constitucionalidade da decisão de proibir beneficiários do Bolsa Família e...
Fazenda define códigos para repasses de apostas de quota fixa à seguridade social
Ontem, 30, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº 2.219/2025, que altera a Portaria nº 1.212/2024...
Governo veta uso do Bolsa Família e BPC em apostas esportivas com bloqueio de...
Hoje, 30, a Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou novas normas que proíbem o uso de recursos do Bolsa...












