A 7ª Vara do Tribunal de Apelações de Santiago, no Chile, decidiu contra um recurso relacionado à licitação do Cassino de Talca, da Dreams, e confirmou a legalidade do processo.
No procedimento administrativo, a Superintendência de Cassinos de Jogo (SCJ) concedeu a licença à sociedade Ríos Claros, pertencente ao operador local Dreams. No entanto, a Casino de Juegos de Talca S.A. (Corporación Meier) ficou do lado perdedor e apresentou duas reclamações, ambas rejeitadas pela Justiça nesta semana.
A primeira ação da empresa que não conseguiu a concessão exigia que a SCJ revogasse a licença, argumentando que o imóvel escolhido para o cassino não era adequado por estar localizado em uma área sujeita a inundações.
Segundo o Tribunal, a reclamação não se enquadra nos procedimentos legais cabíveis. Em vez disso, a Corte considerou que se tratava de questões administrativas internas “que não são passíveis de recurso perante o Tribunal”.
“No que diz respeito à alegação de que a SCJ ignorou o fato de que a Ríos Claros não considerou as obras de mitigação necessárias devido à condição de inundação do imóvel, o que impactaria a fiança bancária, a verdade é que a referida empresa apresentou a fiança exigida pela SCJ, conforme solicitado, e todos os custos decorrentes da construção do projeto e eventuais obras de mitigação são de responsabilidade da operadora, sendo que as permissões correspondentes devem ser concedidas por outros órgãos. Assim, não é possível exigir garantias para medidas de mitigação que, além de eventuais, como mencionado, são impossíveis de ter sua magnitude e custo determinados”, diz a decisão.
A segunda reclamação alegava uma ilegalidade da SCJ ao aceitar um registro de arrendamento três meses após a avaliação técnica e não divulgar que a oferta da Dreams era quatro vezes maior.
No entanto, a Justiça determinou que a SCJ agiu conforme a lei e que a decisão impugnada não era passível de revisão com base na Lei 19.995. Além disso, os argumentos do reclamante já haviam sido resolvidos em uma decisão anterior.
Dessa forma, a Justiça confirmou o processo de concessão da licença de operação do Cassino de Talca à Dreams.
Os problemas do projeto da Dreams para o Cassino de Talca
Um novo relatório reacendeu o debate público sobre a construção de um cassino na região chilena de Maule, operado pela Dreams. Segundo a imprensa, a Direção de Obras Hidráulicas (DOH) do Chile teria aprovado o projeto, mas surgiram questionamentos sobre essa decisão, pois anteriormente a DOH havia rejeitado a proposta.
A região é classificada como tendo “alta vulnerabilidade a inundações”, o que gera preocupação entre os moradores quanto ao impacto ambiental do empreendimento. Trata-se de um investimento de 21 milhões de dólares no emblemático recinto da antiga feira Fital.
A Dreams, em parceria com a Associação Gremial Agrícola Central (AGAC), planeja um cassino de sete mil metros quadrados, acompanhado por um boulevard com restaurantes e lojas, um anfiteatro com capacidade para 1.500 pessoas, um museu, área infantil e salões para eventos e apresentações culturais.
