O Comitê Olímpico do Brasil (COB) pretende atuar contra um dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, mais conhecida como PEC da Segurança Pública, que pode reduzir em até 30% os recursos provenientes das apostas de quota fixa destinados ao esporte.
A informação foi publicada em primeira mão por Lauro Jardim na quinta-feira, 20, em seu blog no O Globo. Segundo a apuração, o COB estima que a mudança possa representar uma perda de aproximadamente R$ 500 milhões por ano para o setor esportivo.
A preocupação está relacionada ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março, que prevê o direcionamento de uma parcela da arrecadação das apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A transferência seria implementada de maneira gradual. O percentual corresponderia a 10% em 2026, passaria para 20% em 2027 e chegaria a 30% a partir de 2028.
Os valores seriam retirados da distribuição de recursos das apostas que atualmente contempla diferentes áreas e entidades, incluindo o Ministério do Esporte (MEsp), o COB e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
De acordo com Lauro Jardim, o COB pretende defender no Congresso que os investimentos no esporte também contribuem para os objetivos das políticas de segurança pública.
Para o COB, as atividades esportivas podem ajudar a reduzir fatores de risco associados à violência e à criminalidade entre jovens, além de desenvolver habilidades e ampliar as possibilidades de escolhas positivas.
A tramitação da PEC deve voltar a avançar no Senado Federal em breve, já que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), presidente da Casa, assinou despachos nesta semana para destravar as PECs da Segurança Pública e do Fim da Jornada 6×1.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que essas propostas sejam aprovadas antes das eleições em outubro e selou a paz com Alcolumbre para que elas tivessem andamento no Senado.
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