Os brasileiros ajuizaram mais de 10 mil processos contra operadores desde a sanção da Lei das Apostas, em 29 de dezembro de 2023. Segundo levantamento da BBC News Brasil, foram registradas 4.037 ações entre janeiro e maio deste ano e 5.488 processos ao longo de 2025. Para o site, o aumento acompanha a expansão do mercado de apostas no país.
A pesquisa foi realizada pela Predictus, a pedido da BBC News Brasil, com uso de inteligência artificial (IA) para identificar processos que tinham ao menos uma plataforma de apostas como parte envolvida. A análise utilizou uma base de dados vinculada aos repositórios dos tribunais brasileiros, com 630 milhões de registros disponíveis.
Ao ampliar a análise para 2018, quando o mercado de apostas passou por mudanças regulatórias no país, o levantamento aponta o total de 10.627 processos ajuizados. Desse volume, 38% já tiveram decisão judicial, enquanto 44% ainda estão em tramitação e aproximadamente 18% foram arquivados sem julgamento de mérito.
Entre 2018 e 2026, São Paulo concentrou o maior número de ações, com 2.572 processos, seguido por Rio de Janeiro (1.396), Bahia (1.115) e Minas Gerais (943). Juntos, os quatro estados respondem por mais da metade dos casos identificados. O levantamento também registrou processos em Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Goiás e Ceará.
Dos processos com decisão, os apostadores obtiveram vitória total ou parcial em cerca de 59% dos casos. Outros 5,7% foram encerrados por meio de acordos entre as partes.
Procurado pela BBC News Brasil para comentar os dados, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que representa cerca de 75% do setor regulado, não quis se posicionar.
Reclamações em destaque
A dificuldade para sacar os valores disponíveis nas plataformas foi a principal reclamação identificada entre os apostadores, segundo o levantamento. No entanto, a Predictus destacou que a ferramenta de IA utilizada na análise não conseguiu identificar os motivos associados a todos os processos.
A empresa também informou que grande parte dos operadores envolvidos não possuía Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou sede física no Brasil, o que dificultou a avaliação dos casos.
Os problemas relacionados à retirada de recursos apareceram associados a diferentes situações, como bloqueio de saques e alterações unilaterais de regras pelas empresas.
Como exemplo, o levantamento citou o caso de um cliente do advogado Felipe Bezerra da Silva. O apostador afirmou que teve diversos saques bloqueados a partir de fevereiro de 2025 e que, posteriormente, sua conta foi encerrada após acumular prêmio superior a R$ 1 milhão em jogos de cassino.
A BBC teve acesso aos autos do processo, nos quais identificou um dos argumentos apresentados pela empresa: uma falha sistêmica teria ocasionado o pagamento indevido. Entretanto, o operador não apresentou dados concretos que comprovassem a ocorrência do problema.
A ação, ajuizada em maio de 2025, segue em tramitação na 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.
Ludopatia: processos relatam dependência em apostas
A ludopatia foi mencionada em 86 processos analisados. Embora o volume seja considerado baixo, a BBC News Brasil destacou que esse tipo de ação vem crescendo nos últimos anos: foram sete casos registrados em 2024 e 52 nos primeiros meses deste ano.
O levantamento também identificou alegações de omissão ou negligência por parte dos operadores no cumprimento do dever de cuidado previsto na legislação, com apostadores relatando vulnerabilidade aos impactos negativos das apostas online.
Em entrevista à BBC, o advogado Marco Aurélio Leite afirmou que as empresas devem adotar medidas de proteção ao identificar jogadores em situação de risco. Segundo ele, algumas plataformas também estimulam o aumento das apostas por meio de bônus, promoções e benefícios direcionados aos consumidores.
“Quando o apostador para de depositar por uma semana, a bet manda um bônus, ela dá um gerente VIP. Dependendo do apostador, ela manda passagem aérea para acompanhar jogo de futebol”, afirmou Leite.
O número de processos que alegam descumprimento do dever de cuidado também aumentou no último ano.
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