A Associação Nacional de Loterias e Jogos (ANJL), representante do setor regulador de apostas online, afirmou em nota oficial que apoia as novas regras de publicidade que serão implementadas pelo Ministério da Fazenda. A ANJL também defende o “cumprimento rigoroso das normas”, sem comprometer a atuação das empresas regulamentadas.
Em contrapartida, a ANJL opinou que o Governo Federal deve fortalecer a fiscalização e o combate à publicidade promovida pelas plataformas ilegais de apostas. Nas últimas semanas, o governo buscou asfixiar financeiramente o mercado ilegal.
“As iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo”, afirmou a ANJL.
E completou: “A ANJL entende que campanhas publicitárias em desacordo com a regulamentação vigente prejudicam a imagem do setor e devem ser alvo da adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes”.
As novas regras estavam previstas para serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 10, mas devido a um atraso, elas serão publicadas mais tarde. O governo decidiu impor mais restrições à publicidade de apostas após avaliar que empresas do setor e veículos de comunicação cometeram excessos durante a Copa do Mundo.
O que deve mudar na publicidade de apostas no Brasil
As novas normas de publicidade de apostas estão previstas para entrarem em vigor na próxima sexta-feira, 17 de julho. Então, o setor regulado de apostas teria uma semana para se adequar.
Entre as mudanças, é provável que o Ministério da Fazenda vá obrigar as casas de apostas a veicularem os seguintes alertas de risco durante peças publicitárias:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; e
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Estes tipos de alerta são muito similares aos avisos que o Ministério da Saúde impôs a fabricantes de cigarros no Brasil.
Durante a semana, Dario Durigan, ministro da Fazenda, também informou que comentaristas e narradores de futebol não poderão induzir pessoas a apostarem.
“Todos os veículos, todos os canais da TV, do rádio, da internet, todos estão sujeitos a essas regras. Qualquer e todo comentarista que for fazer um comentário sobre bet está proibido de induzir as pessoas a jogarem, por exemplo, dando uma opinião pessoal. ‘Ah, esse time está muito bom, então você pode apostar certamente e você vai ganhar um prêmio’. Isso não pode”, afirmou Durigan em entrevista.
E acrescentou: “Por isso, não é papel do comentarista, do ponto de vista do governo, induzir o jogo”.
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