O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja lançar uma ferramenta para que apostadores consultem, de forma consolidada, informações sobre sua atividade em plataformas de apostas online. A iniciativa foi antecipada pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, em entrevista ao UOL.
Segundo Cardoso, a ideia é criar uma espécie de extrato geral do apostador, com dados sobre cadastros em operadores, valores depositados e quantias retiradas das plataformas. A medida faz parte da agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) para o biênio 2026-2027 e está sendo estudada para ser disponibilizada ainda neste ano.
“A gente pensa como se fosse um grande extrato para que ele obtenha mais informações sobre o seu cenário nesse segmento [de apostas]. […] Queremos fazer com que esse cidadão que utiliza esse segmento consiga se entender no meio desse todo e ver em quantas casas ele tem cadastro, quanto foi o seu valor de depósito e quanto ele já retirou”, afirmou Cardoso.
Na avaliação do governo, o acesso a informações centralizadas pode ajudar o apostador a compreender melhor seu comportamento no setor e a identificar possíveis sinais de risco financeiro.
Ferramenta será integrada à autoexclusão
De acordo com Cardoso, o novo extrato deverá ser incorporado ao sistema centralizado de autoexclusão de sites de apostas, mecanismo que permite ao apostador solicitar voluntariamente o afastamento das casas de apostas autorizadas.
A plataforma de autoexclusão está em funcionamento há seis meses e soma 603 mil pedidos de afastamento, segundo a secretária. Considerando o universo de cerca de 25 milhões de cadastros nas casas de apostas, o volume representa menos de 3% do total.
Entre os pedidos de autoexclusão, a principal motivação está relacionada à perda de controle e a danos à saúde mental. De acordo com a Cardoso, 40% das solicitações, cerca de 240 mil, foram registradas por esse motivo. A plataforma permite que o usuário escolha períodos de afastamento de um, três, seis, nove ou 12 meses.
Publicidade de apostas
Cardoso também comentou o debate sobre publicidade no setor. A legislação atual não proíbe propaganda ou ações de marketing de casas de apostas, mas estabelece limites para a comunicação ao público.
Entre as restrições citadas por Cardoso está a proibição de peças que sugiram ganho de status social, enriquecimento ou substituição de renda e emprego por meio das apostas. As publicidades também devem conter advertências e selo 18+.
A secretária afirmou ainda que as regras publicitárias têm sido tratadas em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
“Ele [Conar] traz os limites necessários e as frases de advertência que são necessárias”, disse Cardoso.
Em casos de irregularidades cometidas por operadores autorizados, o governo pode abrir processo administrativo, com sanções que vão de advertência e multa a suspensão ou cassação da autorização.
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