O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou-se sobre a iminente votação do Projeto de Lei (PL) nº 3.626/2023 na Câmara dos Deputados, programada para acontecer nesta semana.
“A votação […] permitirá aos parlamentares retificar a decisão equivocada do Senado, que optou pela exclusão dos jogos online do processo regulatório”, afirmou o IBJR em comunicado.
Para o instituto, a não regulamentação de jogos on-line pode ser nociva para o país, tendo em vista que o setor corresponde, sozinho, a aproximadamente 70% da receita das empresas do ramo.
“As estimativas indicam que, mantendo-se apenas as apostas esportivas reguladas, somente um percentual entre 25% e 30% do mercado passaria a ser regulado e fiscalizado […]. Ou seja, com a exclusão dessa modalidade, a tendência é de que a cada R$ 10,00 apostados no ambiente de internet no Brasil, R$ 7,00 estarão no mercado informal”, ponderou o IBJR.
O instituto concluiu, dizendo que “regulamentar uma única vertical e deixar a outra sem amparo, regulamentação e fiscalização, diminui drasticamente a dimensão do mercado formal e consequentemente, o nível de interesse por parte de grandes players globais e potenciais investidores nacionais. […] Acreditamos que pela experiência internacional das empresas associadas, que juntas atuam em mais de 40 países, a regulação integral é a única maneira de criar um ambiente seguro para que esse novo setor da economia nacional se desenvolva de maneira sustentável, combatendo a hoje pujante informalidade”.
Retirada de jogos on-line do PL das Apostas causa divergência de opiniões
Após a retirada dos jogos on-line de cassino do projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, aprovado na terça-feira, 12, operadores mostraram-se descontentes com a situação.
A Câmara dos Deputados deverá analisar novamente o documento, devido às alterações realizadas no texto. É possível que uma nova votação aconteça ainda este ano.
Os operadores de apostas criticaram a retirada das modalidades de jogos on-line do PL, e o Governo Federal deseja negociar com Arthur Lira (Progressistas-AL), presidente da Câmara, para que haja uma votação urgente, antes do recesso parlamentar. A arrecadação de impostos com o setor já estava presente no orçamento previsto para 2024.
À época, André Gelfi, presidente do IBJR, comentou sobre a aprovação do texto no Senado: “Foi muito ruim. Basicamente, vão regulamentar 30% do mercado, que possuem só apostas esportivas. Hoje, 70% dos operadores atuam com jogos on-line. A grande maioria oferece ambos”.
