No dia 17 de maio, a Câmara dos Deputados instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada Manipulação de Resultados, para investigar as denúncias de fraude em apostas esportivas que ganharam notoriedade após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) iniciar a operação “Penalidade Máxima”.
A CPI será dividida em duas frentes de trabalho – penal e de regulamentação da indústria. Na frente penal, partidas sob suspeição de fraude e participantes do esquema, como jogadores, apostadores, operadores e clubes, serão investigados. Na frente regulamentar, requisitos sobre apostas serão tratados, como a possibilidade de proibir apostas em “aspectos negativos do jogo”, como escanteios, cartões e pênalties.
As últimas investigações por manipulação de resultado em partidas de futebol de clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro da operação do MP de Goiás debruçam-se sobre apostas que dependem de um jogador para se concretizarem. Por este motivo, pretendem estudar as legislações adotadas em países em que as apostas são regulamentadas para fundamentar a proposta que prevê impedir este tipo de aposta em operadores que atuarem no Brasil.
Julio Arcoverde, presidente da CPI da Manipulação de Resultados, declarou: “Queremos ganhar tempo e concluir os trabalhos antes do fim do Brasileiro, para que não exista mácula sobre as divisões com jogos em andamento. Desta forma, contamos com a colaboração e o acesso às informações do MP de Goiás. Não por acaso, os atletas já citados serão chamados automaticamente para depor também”.
A CPI irá investigar, em um primeiro momento, os oito jogadores acusados pelo MP-GO (Eduardo Bauermann, Fernando Neto, Gabriel Tota, Igor Cariús, Kevin Lomónaco, Matheus Gomes, Paulo Miranda e Victor Ramos). Futuramente, intenciona-se chamar para depor a arbitragem dos jogos suspeitos. “Quem faz e como faz as escalas de arbitragem pelo país? Qual é a transparência desta escolha? Mas, já damos como certo, antes mesmo do início dos trabalhos, que o relatório final da CPI vai pedir a criação de um projeto de lei de regulamentação das apostas”, salientou Arcoverde.
Caso o proposto pela CPI das apostas seja oficialmente acatado, a Medida Provisória (MP) que regulamentará o setor no país, prestes a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será alterada. A CPI terá duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, para modificar a MP.
