No último domingo, 8, em uma reunião de cerca de cinco horas, foi definido que o governo levará para frente a Medida Provisória (MP) que deve aumentar a alíquota de apostas de 12% para 18% sobre a renda bruta (GGR) de casas de apostas. A medida deve ser apresentada nesta terça-feira ao presidente Lula como alternativa ao aumento do IOF.
A discussão foi realizada na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários.
Após o encontro, Haddad afirmou à imprensa que “essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original que vai ser reformado conjuntamente”, segundo informações do Info Money.
Ele também destacou que a arrecadação esperada com o aumento do IOF, inicialmente estimada em R$ 20 bilhões, deve cair para R$ 6 bilhões. Para equilibrar as contas públicas, outras medidas de compensação também foram adotadas, como taxar LCI e LCA em 5%, elevar a CSLL de fintechs e bancos para até 20%, além de cortes em benefícios tributários e gastos primários.
“Amanhã, explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar [a alíquota] para 18%”, afirmou Haddad.
A mudança no IOF desagradou o Congresso desde o início. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o governo entendeu o recado e decidiu reavaliar suas opções.
“Para resolver as contas públicas de 2025, o governo apresenta a MP que é muito menos danosa do que o decreto do IOF. Inauguramos um debate sobre as isenções fiscais, que têm aumentado a cada ano”, afirmou.
Davi Alcolumbre reforçou que a cooperação entre Congresso e Executivo é fundamental, mas defendeu que o debate precisa avançar para medidas estruturantes.
“Chegou a hora de enfrentar o tema das isenções. Só com benefícios tributários, o Brasil perde cerca de R$ 800 bilhões por ano. Isso é mais do que o dobro do orçamento de saúde e educação somados”, destacou o presidente do Senado.
Desde que as primeiras 66 empresas foram autorizadas a operar, o governo arrecadou mais de R$ 2 bilhões apenas com outorgas. A aprovação de todas as 261 solicitações recebidas poderia ter rendido até R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
Em nota conjunta, os clubes de futebol se manifestaram contra restrições e alertaram para um possível colapso no ecossistema esportivo caso os patrocínios sejam afetados. A perda anual estimada com a saída dessas empresas pode chegar a R$ 1,6 bilhão.
IOF, GGR: setor reagiu negativamente à MP
Em nota técnica distribuída a parlamentares, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) classificou o possível aumento como “um tiro no pé”. A entidade alerta que a nova alíquota elevaria a carga tributária efetiva para cerca de 36%, somando IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, ISS, taxa de fiscalização e outorga de R$ 30 milhões.
Segundo o documento, elaborado pelo economista Itanielson Cruz, esse aumento pode ter três efeitos principais: saída de empresas legalizadas do Brasil, redução de arrecadação e fortalecimento do mercado ilegal.
“Em vez de gerar mais receita, o governo pode ver o setor regredir à informalidade, como antes da regulamentação”, destaca o estudo.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também se manifestou.
“Vemos com preocupação essa movimentação. Tributar ainda mais um setor que já recolhe muito não é o caminho. Isso compromete investimentos e a permanência das empresas no país”, afirmou em nota.
A ANJL propôs, também, outro caminho: investir na fiscalização e no combate ao mercado ilegal, que ainda responde por cerca de 60% das apostas no país. De acordo com a entidade, se o mercado ilegal fosse reduzido a 10%, a arrecadação tributária poderia chegar a R$ 15 bilhões ao ano, quase três vezes mais que os R$ 5,8 bilhões previstos com o aumento da alíquota do GGR.
Entre outubro de 2024 e março de 2025, o Ministério da Fazenda identificou 12,5 mil sites de apostas ilegais operando no Brasil. A ANJL defende que, ao invés de onerar ainda mais as empresas regularizadas, o governo deveria “criar incentivos para que operadoras ilegais se licenciem e apostadores compreendam os riscos de usar plataformas não autorizadas”.
Caso o texto seja enviado ao Congresso, terá validade imediata, mas precisará ser aprovado em até 120 dias.
