O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) comentou a análise político-econômica sobre a regulamentação das apostas online e seus impactos na saúde dos brasileiros, intitulada “A saúde dos brasileiros em jogo”, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).
Em nota, o IBJR reconheceu que a saúde dos apostadores e o combate à ludopatia devem ser prioridades do debate público. No entanto, destacou que o documento não comprova que a proibição da atividade garanta a proteção dos cidadãos.
“As premissas do estudo ignoram que as ferramentas de proteção aos jogadores só existem na legalidade”, afirmou o IBJR.
A entidade contextualizou que as regras de verificação de identidade por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do reconhecimento facial, de restrição à participação de menores de idade e de limites de gasto, além de outras ferramentas de controle, foram implementadas com a vigência do mercado regulado.
Embora ainda precisem ser aprimorados, esses mecanismos estão previstos na legislação brasileira com foco na proteção dos jogadores. Tais medidas estão ausentes nas plataformas ilegais.
Enquanto o IEPS alega que a expansão das apostas online impulsiona o endividamento das famílias, amplia a ocorrência do transtorno do jogo e intensifica os impactos sobre a saúde mental e o bem-estar social, o IBJR questiona os dados apresentados no dossiê.
“O próprio IEPS defende tratar a atividade ‘como já se faz com o tabaco e o álcool’. Nenhum dos dois é proibido no Brasil; ambos são vendidos legalmente, tributados e seguem diretrizes restritas”, ressaltou o IBJR.
A entidade acrescentou que as medidas defendidas pelo IEPS são inerentes ao mercado regulado. Além de defender a regulamentação da atividade, o IBJR destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser o principal destinatário da arrecadação proveniente das apostas online.
O IEPS também apontou estimativas do custo social anual dos danos associados às apostas online no Brasil: R$ 38,8 bilhões, divididos em mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões), perda de qualidade de vida decorrente da depressão (R$ 10,4 bilhões) e tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões). Segundo o instituto, o custo ligado à saúde é de R$ 30,6 bilhões, representando 78,8% do total.
O dossiê apresentou, ainda, o número de cerca de 12,8 milhões de brasileiros em situação de risco em relação às apostas. O cálculo utilizou dados do III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), segundo o qual 6,5% da população brasileira com 14 anos ou mais se enquadra nas categorias de risco baixo ou moderado, enquanto 0,8% é classificada como apostadora problemática, de alto risco.
O IBJR, por sua vez, questionou a atualidade dessa estimativa, argumentando que os 12,8 milhões de pessoas em situação de risco têm como referência entrevistas realizadas em 2022 e 2023, período que “não permite dimensionar a prevalência atual do problema”.
Em relação aos custos sociais, o IBJR afirmou que a quantia apresentada no documento é uma estimativa teórica baseada em custos importados do Reino Unido e não corresponde aos gastos efetivos do SUS.
“Com a regulação, a saúde recebeu R$ 45,8 milhões em 2025, valor que as empresas sempre defenderam ampliar. A atual Medida Provisória [nº 1.394/2026] reduz esse repasse a zero, deixando o tratamento e o combate à clandestinidade inteiramente por conta do orçamento público. Proibir não acaba com a aposta, apenas elimina a rede de proteção construída e empurra o consumidor para a vulnerabilidade absoluta”, concluiu o IBJR.
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