No dia 6 de fevereiro, a prefeitura de Itaquaquecetuba deve realizar uma concorrência pública da concessão da prestação de serviços da loteria municipal. O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade, em conformidade com a Lei n° 3.806/24.
A loteria municipal inclui diversas modalidades, como a loteria passiva, prognósticos numéricos, prognósticos esportivos e loterias instantâneas. Outras modalidades previstas na legislação federal também poderão ser implementadas. A operação será restrita ao município e pode ser feita de forma presencial, eletrônica e on-line.
No dia 8 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou uma errata que trouxe mudanças no edital da concorrência – como o capital social exigido de, no mínimo, R$ 596.183,17, e consórcios, R$ 715.419,80.
