Ricardo Amado Costa, presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), compartilhou em seu perfil no LinkedIn um posicionamento sobre a proibição das apostas online no Brasil. A decisão foi publicada na sexta-feira, 25, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A entidade questionou se o fim do marco regulatório é a solução dos problemas associados ao setor e destacou que as empresas lotéricas não tiveram a oportunidade de atuar na modalidade antes da decisão de encerrá-la.
Além disso, a Febralot reforçou que entende a necessidade do Estado de combater o superendividamento e a ludopatia e de proteger os usuários. No entanto, Costa apontou que isso deve ser feito por meio de políticas públicas sérias e eficientes.
A federação também defendeu, em seu comunicado, a segurança jurídica, o diálogo e o tratamento justo e garantiu que continuará apoiando os interesses do mercado.
“Não queremos privilégios. Queremos respeito, segurança jurídica e igualdade de oportunidades”, afirmou a Febralot.
Outras entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), além de empresas, como a SOFTSWISS, também comentaram a restrição.
Declaração oficial da Febralot
Confira o posicionamento da Febralot sobre a proibição das apostas online no Brasil na íntegra abaixo:
“FEBRALOT: quem sempre esteve ao lado do Estado brasileiro não poderia sequer ter a oportunidade de competir?
A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas — FEBRALOT recebe com profunda preocupação a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que extingue a exploração das apostas de quota fixa no Brasil.
As apostas de quota fixa foram incorporadas ao ordenamento brasileiro como uma modalidade lotérica. Durante todo o processo de regulamentação, as empresas lotéricas aguardaram a oportunidade de participar legalmente dessa atividade: de forma responsável, presencial e integrada a uma rede que há décadas presta serviços à população e ao próprio Estado brasileiro.
Essa oportunidade, até agora, não nos foi concedida. Antes mesmo que as lotéricas pudessem saber se seriam autorizadas a atuar nessa modalidade, uma Medida Provisória determinou o encerramento da atividade no país.
Estamos falando de milhares de empresários lotéricos, presentes em praticamente todo o território nacional, que investem, geram empregos, recolhem tributos e representam um dos mais importantes canais de atendimento de serviços públicos e financeiros à população brasileira.
A FEBRALOT entende e respeita a necessidade de o Estado enfrentar problemas relacionados ao jogo compulsivo, ao superendividamento e à proteção de pessoas vulneráveis. São questões sérias, que exigem políticas públicas igualmente sérias.
Nesse debate, também é preciso considerar o potencial do jogo responsável em ambientes presenciais e controlados, como as casas lotéricas. A rede lotérica poderia contribuir para a orientação dos apostadores e para a adoção de práticas de jogo responsável. Esse caminho merece ser avaliado antes de se decidir pela extinção de toda uma atividade.
É legítimo perguntar: a solução é encerrar uma modalidade lotérica que o próprio Estado regulamentou ou aperfeiçoar os mecanismos de controle, fiscalização e proteção dos apostadores — inclusive e principalmente com a participação da rede lotérica?
Defendemos segurança jurídica, diálogo e tratamento justo. As empresas lotéricas brasileiras não podem ser esquecidas nas decisões que definem o futuro do mercado lotérico nacional. Quem sempre esteve ao lado do Estado brasileiro não poderia sequer ter a oportunidade de competir?
A FEBRALOT continuará defendendo os interesses da categoria e buscando, junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e às instituições competentes, o diálogo necessário para que os empresários lotéricos sejam ouvidos e respeitados.
Não queremos privilégios. Queremos respeito, segurança jurídica e igualdade de oportunidades”.
Nosso site-irmão SBC Noticias agora tem um canal no YouTube e um podcast semanal em espanhol. Clique aqui para acessar o canal deles.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
