Em entrevista exclusiva ao SBC Notícias Brasil, Leandro Pamplona, advogado e sócio-fundador do Bonetti, Krugen & Pamplona Advogados, contextualizou a proibição de cassinos físicos no Brasil, comentou sobre a atual imagem da indústria de jogos e o futuro do setor no país, além de destacar a diferença entre loterias estaduais e municipais e a importância delas para o ecossistema de apostas.
A última roleta girada no Copacabana Palace, em 1946, marcou não apenas o fim dos cassinos no Brasil, mas também o início de uma narrativa moralista que associou o jogo ao pecado, à marginalidade e à imoralidade.
Segundo Pamplona, essa decisão histórica foi fortemente influenciada por Darcy Vargas, esposa do então presidente Eurico Gaspar Dutra, que “vendeu a ideia de que o jogo era algo demonizado, contrário aos bons costumes brasileiros daquela época”. Desde então, segundo o advogado, a indústria foi estigmatizada – e essa carga cultural persiste até os dias atuais.
Com os cassinos fora do mapa legal, o jogo do bicho se expandiu e, apesar de ser considerado uma contravenção penal, passou a fazer parte do cotidiano popular. Pamplona ressaltou que, embora o jogo esteja presente na cultura brasileira, a atividade continuou sendo tratada com preconceito: “O jogo passou a ter essa pecha de algo negativo, de algo contrário à moral e aos bons costumes. Teoricamente, quem joga não é uma pessoa de bem”.
Essa visão moralista também gera uma contradição visível – muitos brasileiros que se opõem publicamente ao jogo fazem turismo em países vizinhos para apostar em cassinos.
No Rio Grande do Sul, exemplificou Pamplona, as pessoas adoram ir a Punta del Este por causa do cassino. O advogado reforçou que a maioria dessas pessoas – que se dizem contra o jogo – são as primeiras a cruzar a fronteira para movimentar a economia uruguaia com apostas.
Para quem atua no setor, inclusive no campo jurídico, o estigma permanece: “As pessoas me perguntam se sou advogado de bicheiro”.
A origem dessa “demonização do jogo” é cultural. No entanto, Pamplona acredita que o Brasil vive um momento decisivo de ruptura com esse passado.
Mesmo com o forte preconceito que ainda pesa sobre empresas do setor, há uma mudança em curso: “O jogo faz parte da nossa cultura. O futebol é um jogo. O brasileiro gosta de jogar – só não pode admitir publicamente que joga”.
Como alterar a imagem da indústria iGaming
Pamplona acredita que a chave para mudar a imagem da indústria passa, antes de tudo, por uma distinção clara entre o mercado legal e as operações ilegais. Ele lembra que muitas empresas seguem as regras, pagam impostos e geram empregos, enquanto outras atuam completamente à margem da lei – e precisam ser combatidas.
Como exemplo, o advogado citou uma pesquisa recente que indicou que, se apenas 5% das operações ilegais fossem retiradas do mercado e essa fatia migrasse para o sistema legal, a arrecadação já teria um salto relevante.
“As empresas de ‘bet’ [apostas on-line] criam um ecossistema que envolve advogados, contadores, publicitários e jornalistas. Isso acontece no mundo todo”, afirmou Pamplona.
No caso de cassinos físicos, o impacto econômico pode ser ainda maior – com geração de empregos diretos e indiretos, estímulo ao turismo e desenvolvimento regional. Cidades como Gramado poderiam ganhar novos atrativos com a presença de empreendimentos como cassinos e loterias físicos.
Para mudar a percepção negativa da sociedade, Pamplona defende uma ação coordenada do setor, que una esforços para comunicar os benefícios de forma clara.
“É preciso mostrar que se trata de uma indústria séria, que arrecada, emprega e protege o jogador – como qualquer outra atividade econômica legítima”, afirmou Pamplona.
O futuro do mercado de apostas no Brasil
Para o advogado, o futuro da indústria de apostas no Brasil depende diretamente da forma como o governo irá lidar com as operações ilegais. Ele alerta que, enquanto empresas sérias enfrentam aumento de tributos, insegurança jurídica e mudanças constantes nas regras, operadores clandestinos seguem atuando livremente – sem pagar impostos, sem sede no país e sem gerar empregos.
Essa concorrência desleal, segundo Pamplona, afasta investidores e compromete a imagem de quem atua dentro da lei. O advogado também destacou a necessidade de uma atuação mais ampla do Estado no combate à ilegalidade, envolvendo órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Civil e instituições financeiras, como o Banco Central do Brasil (BCB).
“Enquanto o operador legal está arrancando os cabelos para cumprir as exigências da SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda], os ilegais estão tranquilos e faturando. É uma situação bem complicada”, disse Pamplona.
O advogado questionou, ainda, por que uma empresa estrangeira investiria no Brasil se sabe que os concorrentes não pagam impostos, não possuem sede no país e não possuem folha de pagamento, mas permanecem “enchendo o bolso de dinheiro”.
Loterias estaduais versus municipais
Em relação às loterias estaduais e municipais, Pamplona destacou que, no Brasil, a União, estados e municípios possuem o mesmo grau de importância, razão pela qual não há motivos para exclusividade na exploração de loterias.
Segundo o advogado, as loterias municipais, geralmente focadas em produtos físicos como Video Lottery Terminal (VLT) – ou, em português, Terminal de Vídeo de Loteria – e raspadinhas, têm um público local e não competem diretamente com as grandes operações nacionais, que atuam também on-line.
A principal diferença entre loterias estaduais e municipais está no alcance e na licença para operar, que pode ser um atrativo para municípios. Prefeitos costumam defender que “as pessoas moram nos municípios, não no Estado”, reforçando a relevância das loterias locais.
Por outro lado, as loterias estaduais têm um escopo maior, podendo atuar também no âmbito digital, desde que respeitados os limites legais.
Pamplona ressaltou que a atratividade para as empresas depende das contrapartidas oferecidas por estados e municípios, além do estágio da legislação local, que varia bastante pelo país.
“Há mercado para as duas operações, mas elas são completamente diferentes”, afirmou o advogado, reforçando que a decisão das empresas é influenciada por critérios como regras regulatórias e porte do mercado.
Para Pamplona, a regulamentação das loterias municipais e estaduais representa um passo importante para tornar o mercado de apostas mais visível e acessível à população.
A presença de jogos físicos nas ruas, como os VLTs, ajuda a desfazer o estigma antigo e a inserir o jogo no cotidiano das pessoas, transformando a percepção pública: “Não será mais só ‘coisa das bets milionárias’. Pode estar no bar, no estúdio, no comércio local”. Pamplona destacou, ainda, que essa familiaridade é essencial para a construção de um mercado sustentável e responsável no Brasil.
Com um cenário regulatório mais claro e a atuação conjunta de todos os entes federativos, o setor pode crescer de forma organizada, gerando empregos e tributos e contribuindo com o desenvolvimento econômico local, ao mesmo tempo em que protege o consumidor e combate o mercado ilegal.
A expectativa é que, ao integrar o jogo à realidade nacional, o Brasil possa deixar para trás antigos preconceitos e consolidar a indústria como uma atividade séria e promissora.
