Governo de SP deve publicar edital de licitação de loteria estadual em breve

Loteria

Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, deve publicar, em breve, edital de licitação de loteria estadual. Toda quantia arrecadada proveniente de jogos e de apostas será destinada à área da saúde. 

O projeto foi avaliado pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED) ontem, 23, e, após a aprovação, a publicação do edital deve ser feita até o começo de junho. A escolha da empresa deverá ser feita em setembro.

A iniciativa é dirigida pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP), integrada à Secretaria de Parcerias em Investimentos

“Estamos com altas expectativas”, disse o diretor-presidente da CPP, Edgard Benozatti Neto, à Folha, afirmando que é um dos principais projetos do governo de SP. 

Em 2023, um estudo relacionado ao projeto foi aprovado. Para o governo, os questionamentos técnicos abordados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), os quais impediram que o edital de loteria estadual fosse publicado em 2022, foram corrigidos. 

“O TCE tem sempre a prerrogativa de fazer questionamentos e entrar com ressalvas, mas olhamos com atenção o projeto anterior e a decisão do TCE em relação a ele para mitigar qualquer questionamento», disse Bezonatti, e acrescentou: “O TCE levantou pontos relevantes, então trouxemos especialistas e tivemos bons insights com o mercado”.

A CPP ainda não divulgou quais são as estimativas de receita do governo com a loteria estadual. No entanto, a empresa vencedora precisará dividir o monopólio com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Para o diretor-presidente CPP, a loteria estadual de SP está explorando um novo modelo, “importando a experiência do governo em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para os serviços lotéricos”, relatou a Folha

O estado só intervirá quando for necessário, como em casos de combate ao vício em jogos (ludopatia). As empresas terão liberdade para explorar a atividade, conforme explicou Bezonatti.

Criação da Loteria Municipal de Campinas é aprovada por vereadores

Na segunda-feira, 20, a criação da Loteria Municipal de Campinas (Locamp) foi aprovada pelos vereadores do município paulista. A proposta foi enviada ao prefeito Dário Saadi para que seja aprovada como lei municipal. Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças será responsável por dirigir o processo. 

No entanto, os operadores da Locamp definirão os valores das apostas, dos bilhetes numerados, assim como das cartelas raspáveis, dos demais produtos de loteria, os quais serão explorados, e das premiações. 

“As loterias municipais foram viabilizadas por lei federal e são uma fonte importante de recursos para as cidades”, declarou Fernando Mendes, vereador e vice-líder de governo na Câmara. Mendes ressaltou, ainda, que todos os valores arrecadados com as vendas lotéricas, com exceção dos prêmios, serão destinados às secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social, de Esportes e Lazer e de Cultura e Turismo.