Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, deve publicar, em breve, edital de licitação de loteria estadual. Toda quantia arrecadada proveniente de jogos e de apostas será destinada à área da saúde.
O projeto foi avaliado pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED) ontem, 23, e, após a aprovação, a publicação do edital deve ser feita até o começo de junho. A escolha da empresa deverá ser feita em setembro.
A iniciativa é dirigida pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP), integrada à Secretaria de Parcerias em Investimentos.
“Estamos com altas expectativas”, disse o diretor-presidente da CPP, Edgard Benozatti Neto, à Folha, afirmando que é um dos principais projetos do governo de SP.
Em 2023, um estudo relacionado ao projeto foi aprovado. Para o governo, os questionamentos técnicos abordados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), os quais impediram que o edital de loteria estadual fosse publicado em 2022, foram corrigidos.
“O TCE tem sempre a prerrogativa de fazer questionamentos e entrar com ressalvas, mas olhamos com atenção o projeto anterior e a decisão do TCE em relação a ele para mitigar qualquer questionamento», disse Bezonatti, e acrescentou: “O TCE levantou pontos relevantes, então trouxemos especialistas e tivemos bons insights com o mercado”.
A CPP ainda não divulgou quais são as estimativas de receita do governo com a loteria estadual. No entanto, a empresa vencedora precisará dividir o monopólio com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Para o diretor-presidente CPP, a loteria estadual de SP está explorando um novo modelo, “importando a experiência do governo em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para os serviços lotéricos”, relatou a Folha.
O estado só intervirá quando for necessário, como em casos de combate ao vício em jogos (ludopatia). As empresas terão liberdade para explorar a atividade, conforme explicou Bezonatti.
Criação da Loteria Municipal de Campinas é aprovada por vereadores
Na segunda-feira, 20, a criação da Loteria Municipal de Campinas (Locamp) foi aprovada pelos vereadores do município paulista. A proposta foi enviada ao prefeito Dário Saadi para que seja aprovada como lei municipal. Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças será responsável por dirigir o processo.
No entanto, os operadores da Locamp definirão os valores das apostas, dos bilhetes numerados, assim como das cartelas raspáveis, dos demais produtos de loteria, os quais serão explorados, e das premiações.
“As loterias municipais foram viabilizadas por lei federal e são uma fonte importante de recursos para as cidades”, declarou Fernando Mendes, vereador e vice-líder de governo na Câmara. Mendes ressaltou, ainda, que todos os valores arrecadados com as vendas lotéricas, com exceção dos prêmios, serão destinados às secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social, de Esportes e Lazer e de Cultura e Turismo.
