O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou audiência pública para a próxima terça-feira, 3 de novembro, em atendimento a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027 e de amici curiae.
O encontro será realizado às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e reunirá representantes de órgãos públicos, entidades do setor de apostas, organizações da sociedade civil e clubes de futebol. Até lá, a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 e todos os seus efeitos, inclusive a extinção das licenças, seguem válidos.
A AGU havia solicitado ao STF que o procurador-geral da República fosse ouvido antes da análise dos pedidos de suspensão dos efeitos da medida provisória. Na manifestação, o órgão também sugeriu a realização de nova audiência pública sobre o tema e defendeu o indeferimento dos pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que contestaram a medida.
A última audiência pública sobre apostas online realizada no STF ocorreu em novembro de 2024.
Participantes da audiência pública convocada por Fux
Entre os participantes, além da ANJL e do IBJR, estão a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA), a Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos (ANPV) e a Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel).
Também participarão o Ministério da Fazenda, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE).
A lista inclui, ainda, o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg), a Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e representantes de 10 clubes: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
Nesta quarta-feira, 28, a partir das 11h, a SBC promoverá o webinário Apostas: Além da Narrativa. Em parceria com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), o encontro reunirá representantes de operadores licenciados, advogados e profissionais de outros setores para discutir o futuro do mercado de apostas no Brasil. Confira aqui as informações do webinário online e gratuito. Registre-se para participar!
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