O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito no domingo, 25, ao derrotar o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Lula recebeu 51,79% dos votos válidos (64.256.232 votos), contra 48,21% (59.826.041 votos) do adversário.
Com isso, Lula conquistou seu quarto mandato presidencial e obteve uma virada inédita desde a redemocratização do país em 1985, após 21 anos de ditadura civil-militar. Pela primeira vez, um candidato que terminou o primeiro turno em segundo lugar conseguiu reverter o resultado na votação decisiva.
Na primeira etapa da eleição, realizada em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro havia conquistado 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula recebeu 45,16%. O petista reverteu uma desvantagem de aproximadamente 2,2 milhões de votos e encerrou a disputa com uma vantagem de 4,4 milhões. Quase todas as pesquisas eleitorais que antecederam a votação colocavam Flávio numericamente à frente de Lula.
A recuperação de Lula foi impulsionada pelo desempenho em Minas Gerais e no Nordeste, além da redução da abstenção. O percentual de eleitores que não compareceram às urnas caiu de 21,08% no primeiro turno para aproximadamente 19,2% no segundo.
Lula não teria conseguido esta virada improvável sem a grande mobilização digital comandada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Graças ao grupo “Exército do Lula” criado por Janones no WhatsApp, eleitores de Lula conseguiram disseminar conteúdo nas redes e também organizar grandes atos presenciais.
Após a confirmação do resultado, Lula prometeu uma nova forma de governar durante seu quarto mandato. Flávio Bolsonaro, por sua vez, declarou que não reconhece o resultado da eleição e sinalizou que pretende contestá-lo.
O segundo turno foi marcado por uma grande polêmica, já que eleitores, principalmente de Salvador e São Paulo, constataram que não havia frota de ônibus suficiente para fazer o transporte durante a votação. O PT e depois o PL ingressaram com um pedido no TSE para ampliar o horário de votação, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, prorrogou até as 19h, concedendo duas horas a mais.
Lula defende fim definitivo das apostas de quota fixa no Brasil
A reeleição de Lula mantém no Palácio do Planalto o principal defensor da proibição das apostas de quota fixa no Brasil. Em 25 de setembro, o presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional.
A medida, que interrompeu o funcionamento do mercado regulado, também estabeleceu a exclusão das licenças concedidas anteriormente pelo Ministério da Fazenda — o que ocorreu ontem, 25 — e procedimentos para a devolução dos saldos dos apostadores.
Na quinta-feira, 22, Lula disse que as apostas online não voltariam a funcionar no Brasil, durante uma transmissão ao vivo com Janones.
“Não voltará mais a bet. Quem quiser ganhar dinheiro, vai trabalhar”, declarou o presidente.
Apesar da posição de Lula, a continuidade definitiva da proibição ainda depende do Congresso Nacional, que precisa aprovar a MP nº 1.394/2026 para convertê-la em lei. O prazo inicial de deliberação termina em 23 de novembro, e a proposta também enfrenta questionamentos no STF.
O ministro Luiz Fux estava aguardando a definição das eleições presidenciais para se posicionar sobre a proibição. Ele é o relator de ao menos três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre as apostas online. Ele pode declarar a medida provisória inconstitucional e restabelecer as licenças federais, mas dado que Lula venceu, é menos provável que isso aconteça.
Além da medida provisória, parlamentares do PT apresentaram, em abril, o Projeto de Lei nº 1.808/2026, que pretende proibir “a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o país”.
De autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Kiko Celeguim (PT-SP), João Daniel (PT-SE) e outros parlamentares, o texto também prevê o bloqueio de plataformas, a interrupção de transações financeiras e a responsabilização de intermediários.
Outra iniciativa que conta com o apoio de parlamentares petistas é o Projeto de Lei nº 2.470/2026, que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas online no Brasil.
Apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros seis senadores, incluindo Teresa Leitão (PT-PE) e Humberto Costa (PT-PE), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, em setembro, na forma de um substitutivo apresentado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Diferentemente da MP nº 1.394/2026 e do PL nº 1.808/2026, a proposta do Senado concentra-se em ampliar mecanismos de proteção ao consumidor e limitar a divulgação comercial dos produtos, sem estabelecer uma proibição geral da atividade.
Opinião do editor
De acordo com as emendas apresentadas pelos parlamentares, é pouco provável que a proibição total das apostas online seja convertida em lei. No Congresso, é mais provável que os parlamentares deixem a medida provisória caducar ou alterem o texto para aprovar uma proposta com a volta das apostas esportivas, mas sem os jogos de cassino online.
Mas é certo dizer que a exploração de apostas online não voltará a ser como antes. Em conversas reservadas que o SBC Notícias Brasil teve com operadores anteriormente autorizados, muitos não estão dispostos a voltar a operar regularmente, mesmo que o governo venda as licenças novamente, sob termos diferentes. O setor entende que o governo violou a segurança jurídica ao proibir as apostas e extinguir as licenças.
Nesse cenário, é mais provável que muitos operadores que anteriormente detinham uma licença passem a operar de forma clandestina no Brasil.
Regulus Partners prevê impasse prolongado para o setor de apostas no Brasil
A consultoria internacional Regulus Partners avalia que a reeleição de Lula aumenta a incerteza sobre o futuro das apostas online no Brasil. Em análise publicada nesta segunda-feira, 26, a empresa atribuiu 80% de probabilidade ao cenário em que a MP nº 1.394/2026 perde a validade sem que as autorizações de funcionamento dos operadores sejam restabelecidas, mantendo o mercado regulado em um impasse jurídico.
Segundo a consultoria, a composição mais conservadora do Congresso Nacional a partir de 2027 deve dificultar a aprovação das propostas do governo, mas não necessariamente favorecer a retomada das atividades.
A Regulus Partners também apresentou outros três cenários possíveis, considerados menos prováveis. O primeiro, com 5% de probabilidade, prevê que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrube ou suspenda a medida provisória. O segundo, também estimado em 5%, contempla a aprovação integral da proibição pelo Congresso Nacional.
Já o terceiro, com 10% de probabilidade, considera a possibilidade de um acordo legislativo que permita o retorno das apostas mediante restrições mais rigorosas, especialmente à publicidade de influenciadores digitais e aos cassinos online.
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