Belo Horizonte, a capital do Estado de Minas Gerais, proibiu a veiculação de publicidade de operadoras de apostas de quota fixa em mobiliários urbanos, imóveis municipais e eventos promovidos pelo poder público. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 19.654, publicado na segunda-feira, em 13 de julho de 2026.
O texto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), altera o Decreto nº 14.060 que regulamenta o Código de Posturas do município. A nova regra abrange engenhos de publicidade estáticos ou digitais, como painéis, placas, outdoors, telas e outras estruturas destinadas à exposição de anúncios.
A restrição vale para peças publicitárias instaladas em mobiliário urbano e próprios municipais. A utilização de publicidade de apostas também fica proibida no âmbito de concessões, permissões e autorizações concedidas pela administração municipal, além de eventos promovidos pelo poder público de Belo Horizonte.
Na prática, empresas responsáveis por equipamentos ou serviços municipais não poderão utilizar esses espaços para divulgar marcas ou campanhas de casas de apostas, conforme as condições estabelecidas pelo novo decreto.
Belo Horizonte estabelece que publicidades de apostas devem ficar 100 metros longe de escolas
O decreto também proíbe a instalação de engenhos de publicidade em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
Os órgãos e as entidades da Prefeitura de Belo Horizonte terão 15 dias úteis para revisar atos administrativos e contratos atualmente em vigor. O objetivo é interromper a veiculação de anúncios que estejam em desacordo com as novas determinações.
A norma municipal entrou em vigor na data de sua publicação. Com isso, eventuais contratos envolvendo publicidade de operadoras de apostas em espaços alcançados pelo decreto deverão ser adequados pela administração municipal dentro do prazo estabelecido.
Possível ofensiva contra o setor de apostas
A medida tomada pela Prefeitura de Belo Horizonte é similar à medida tomada pela Prefeitura do Rio de Janeiro na segunda-feira, 13 de julho. A capital carioca proibiu a publicidade de apostas em ambientes externos e em espaços públicos por meio do Decreto nº 58.274/2026.
Os decretos, publicados no mesmo dia, indicam que grandes prefeituras podem estar fazendo uma ação coordenada contra a publicidade de apostas. Na sexta-feira passada, 10, o Governo Federal enrijeceu as regras para a publicidade após polêmicas envolvendo propagandas durante a Copa do Mundo.
Paralelamente, há alguns projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que propõem a proibição da publicidade de apostas em todo o território nacional. O setor regulado de apostas questiona tais medidas, já que a atividade foi legalizada e regulamentada no país.
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