O governo do Paraguai, comandado pelo presidente Santiago Peña (Colorado), apresentou um Projeto de Lei para modernizar a regulamentação dos jogos de azar no país, com mudanças nas regras de licenciamento, fiscalização e publicidade. Entre as propostas estão a concessão de 26 licenças para operações de jogos online e a criação de um registro obrigatório para influenciadores que promovem apostas e cassinos online.
Segundo reportagem de Damián Martínez, jornalista de negócios do SBC Noticias, site-irmão do SBC Notícias Brasil, a iniciativa também prevê a substituição da Comisión Nacional de Juegos de Azar (Conajzar) pela Dirección General de Juegos de Azar (Dinajzar), que teria autonomia funcional e orçamentária.
O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Senado paraguaio em 12 de outubro e propõe a revogação das Leis nº 1.016 e nº 7.438/2025. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso.
Paraguai quer ampliar fiscalização e combater operadores ilegais
Em entrevista ao jornal paraguaio ABC, Carlos Liseras, presidente da Conajzar, afirmou que o atual modelo regulatório apresenta dificuldades operacionais que prejudicam o combate aos jogos online clandestinos.
Segundo o executivo, embora a Conajzar tenha sido incorporada à Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT), a integração entre os órgãos ainda não foi concluída. Liseras afirmou que o processo burocrático atrasa as ações de fiscalização e favorece o crescimento das operações ilegais.
Atualmente, a formação e a autorização de equipes para investigar denúncias podem levar de 15 a 20 dias. Na avaliação de Liseras, esse procedimento deveria ser realizado em, no máximo, dois dias.
A proposta prevê o fortalecimento da estrutura de fiscalização, com funcionários autorizados a inspecionar estabelecimentos, apreender equipamentos utilizados em atividades clandestinas e monitorar plataformas digitais.
O governo também pretende adquirir um sistema tecnológico para acompanhar as operações das empresas licenciadas e identificar sites que oferecem jogos online sem autorização.
O projeto também estabelece novas categorias de infrações e prevê penalidades mais rigorosas, incluindo multas e sanções administrativas. A exploração clandestina de jogos online também poderá resultar em penas de até cinco anos de prisão.
Novas regras para licenças e publicidade de apostas
Uma das principais mudanças propostas pelo governo paraguaio diz respeito ao licenciamento dos jogos online. O texto estabelece a concessão de 26 licenças por meio de licitações conduzidas pelo órgão regulador. Atualmente, algumas empresas operam com autorizações provisórias, cuja validade se estende até janeiro de 2028.
Caso a nova legislação seja aprovada, os operadores que possuem essas permissões poderão participar dos processos licitatórios antes do encerramento do período de transição.
O projeto também prevê um valor mínimo de 12 milhões de guaranis para o cânone cobrado dos operadores, além de uma cobrança correspondente a 7% da receita obtida com as apostas, descontados os prêmios pagos. Segundo Liseras, esses valores ainda poderão ser revistos durante a tramitação.
Já no âmbito da publicidade, a proposta exige que influenciadores digitais, empresas de comunicação e demais pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na promoção das atividades sejam inscritas em um registro nacional.
A obrigação também abrangeria fornecedores de máquinas, programas e outros equipamentos utilizados na exploração de jogos online. De acordo com Liseras, a intenção é ampliar a identificação e a fiscalização dos participantes do setor, especialmente diante do crescimento da publicidade de plataformas ilegais nas redes sociais.
Regulador poderá receber 5% da arrecadação do setor
O projeto prevê que a Dinajzar tenha autonomia para administrar seu orçamento e executar suas atribuições sem depender dos procedimentos atualmente exigidos pela estrutura da DNIT.
Para financiar suas atividades, a nova entidade receberia 5% dos recursos arrecadados com jogos de cassino online, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
De acordo com Liseras, a arrecadação mensal da Conajzar passou de aproximadamente 12 bilhões de guaranis, registrados até 2023, para cerca de 21 bilhões de guaranis atualmente.
O dirigente estima que a adoção de novos mecanismos de fiscalização e monitoramento poderá mais que dobrar a arrecadação do setor. A projeção, contudo, depende da aprovação e da implementação das mudanças propostas.
Parte dos recursos arrecadados continuará sendo destinada à Dirección de Beneficencia y Ayuda Social (Diben), além de outras áreas, como saúde e esporte.
A proposta também contempla a criação de um departamento dedicado ao combate ao jogo problemático e à promoção do jogo responsável, com medidas voltadas especialmente à proteção de menores de idade.
O Senado paraguaio discutiu o projeto em reunião de comissões realizada na segunda-feira (26). Na ocasião, o senador Luis Pettengill (Colorado) afirmou que a Conajzar dispõe de apenas 12 funcionários para fiscalizar o setor em todo o território nacional.
Segundo Pettengill, os parlamentares pretendem dar continuidade às discussões e trabalhar na elaboração de um texto mais definido nos próximos 15 dias.
Nesta quarta-feira, 28, a partir das 11h, a SBC promoverá o webinário Apostas: Além da Narrativa. Em parceria com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), o encontro reunirá representantes de operadores licenciados, advogados e profissionais de outros setores para discutir o futuro do mercado de apostas no Brasil. Confira aqui as informações do webinário online e gratuito. Registre-se para participar!
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
