Na quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022, que prevê a liberação de jogos de azar e de cassinos físicos em território nacional, incluindo jogo do bicho, bingo e apostas em corridas de cavalos.
A proposta, que recebeu parecer favorável do relator Irajá Abreu (PSD/TO), tramita na casa há mais de um ano e pode ser votada na próxima semana.
Na semana passada, o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), presidente da CCJ, concedeu pedido de vista, postergando a votação da matéria pela primeira vez neste ano.
Apesar das contradições da bancada evangélica, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) solicitaram, durante a sessão, mais tempo para analisarem as emendas apresentadas por Renato Vianna (PMDB-SC), autor do PL.
O documento em pauta revoga o decreto-Lei nº 9.125, de 1946, assinado por Eurico Gaspar Dutra, então presidente do Brasil, que proibia práticas relacionadas a jogos de azar, uma vez que ia de encontro às “tradições moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro”.
Segundo Abreu, as motivações para impedir a exploração física de jogos de azar “não possuem força para se contrapor à regulamentação” do setor, considerando que, no Brasil, ninguém pode ser privado de direitos por motivo de crença religiosa e por convicção filosófica e/ou política, alegando, ainda, que a prática já é realizada cotidianamente.
A aprovação do PL ajudará o Estado a exercer controle sobre a atividade, “mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”, conforme afirmou Abreu.
