A proibição das apostas online no Brasil alterou a estrutura de financiamento do esporte. A medida foi adotada no primeiro ano de vigência do novo marco da Lei de Incentivo ao Esporte, que ampliou o direcionamento de recursos a projetos esportivos.
Rafaella Krasinski, advogada em Direito Empresarial e especialista na estruturação jurídica e econômica de projetos esportivos na Assessoria Talento, comentou o novo cenário de apostas no país e os impactos para o esporte.
Segundo ela, “a saída das bets muda uma parte relevante da dinâmica de recursos que cercava o esporte”. Krasinski explicou que a Lei de Incentivo ao Esporte “ganha espaço porque oferece um caminho institucional, com regras próprias, aprovação dos projetos, execução acompanhada e prestação de contas”.
Dez meses após a publicação da Lei Complementar nº 222/2025, que revogou a Lei nº 11.438/2006 e reorganizou o regime jurídico dos incentivos fiscais ao esporte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que estabeleceu a proibição das atividades relacionadas às apostas no Brasil.
A MP também afetou a relação comercial entre operadores e o esporte brasileiro. Com vedação à publicidade e aos patrocínios vinculados ao setor, clubes, associações e atletas precisam reavaliar as possibilidades de parceria e buscar alternativas para manter os recursos necessários às suas atividades esportivas.
“Não existe uma transferência automática do dinheiro que estava ligado às apostas para a Lei de Incentivo. São estruturas completamente diferentes. O que existe agora é uma oportunidade para o setor esportivo compreender melhor os mecanismos que continuam disponíveis e estruturar projetos capazes de acessar diferentes fontes”, explicou Krasinski.
Na opinião da advogada, o novo cenário reforça a importância da diversificação das estratégias de financiamento. Clubes, associações, institutos e atletas podem buscar combinações de patrocínios, recursos próprios e mecanismos públicos de incentivo.
Krasinski afirmou: “A discussão é para além de encontrar um novo patrocinador para ocupar exatamente o lugar deixado pelas bets. O ponto é construir modelos de financiamento que não fiquem vulneráveis à saída de um único setor econômico. O incentivo fiscal pode fazer parte dessa estratégia porque existe dentro de uma política pública permanente”.
Nesse contexto, Krasinski destacou que a diversificação da captação de recursos também exige maior planejamento e estruturação dos projetos esportivos. A autorização para captar recursos não garante sua obtenção, o que torna a capacidade de apresentar propostas consistentes e demonstrar resultados um fator relevante para ampliar o acesso aos mecanismos de incentivo fiscal.
“Quanto mais organizações buscarem a Lei de Incentivo, maior será a necessidade de apresentar projetos consistentes e capazes de conquistar a confiança das empresas. O recurso incentivado não elimina a competição por financiamento. Ele exige planejamento, governança e capacidade de demonstrar impacto”, concluiu a advogada.
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