O Congresso Nacional definiu a composição inicial da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
A comissão foi designada pela Mesa Diretora do Congresso na quarta-feira, 30, e ainda aguarda instalação. O colegiado será formado por 13 deputados e 13 senadores titulares, além do mesmo número de suplentes de cada Casa. Até esta quinta-feira, 1º de outubro, duas das vagas destinadas a senadores titulares ainda estavam abertas, assim como diversas suplências.
Também permanecem indefinidos os principais cargos da comissão. O sistema de Atividade Legislativa do Senado ainda não registra presidente, vice-presidente ou relator para o colegiado. Essas funções serão definidas após a instalação da comissão.
Segundo apurou O Globo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que integra a base governista, pretende pedir ao presidente Davi Alcolumbre (União-AP) que seja designado relator da comissão mista.
Entre os deputados titulares estão Pedro Lucas Fernandes (União-MA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Alberto Fraga (PL-DF), Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Jonas Donizette (PSB-SP) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
No Senado, foram indicados até o momento Eduardo Braga (MDB-AM), Marcelo Castro (MDB-PI), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Giordano (Podemos-SP), Omar Aziz (PSD-AM), Cid Gomes (PSB-CE), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Camilo Santana (PT-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Dr. Hiran (PP-RR). Permanecem abertas uma vaga do bloco formado por PSB e PSD e outra do bloco PP/Republicanos.
A posição da maioria dos deputados e senadores sobre as apostas online ainda é desconhecida, então é impossível cravar, ao menos neste momento, se a comissão tende a votar a favor ou contra a medida provisória.
É possível dizer, porém, que o Congresso pode retirar as apostas esportivas da medida provisória e manter a proibição dos cassinos online, para dar um alívio para os clubes de futebol.
Comissão do Congresso terá que emitir parecer antes da votação da MP
A comissão mista será responsável pela primeira análise parlamentar da MP nº 1.394/2026. Pelo calendário divulgado pelo Congresso, o colegiado precisa emitir parecer antes que a medida seja submetida aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A medida provisória está em vigor desde 25 de setembro e interrompeu o mercado federal regulado de apostas de quota fixa. A página oficial da Câmara destaca, entre outros pontos, o encerramento das operações autorizadas, a proibição de publicidade e patrocínios e o cronograma para retirada das plataformas e devolução dos saldos dos apostadores. O Congresso tem 120 dias, a partir da data de publicação, para votar a MP.
O prazo para apresentação de emendas termina nesta quinta-feira, 1º. O Globo apurou que a medida provisória deve sofrer alterações durante sua tramitação e que as negociações só devem começar realmente após as eleições de 2026.
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