Na terça-feira, 7, em audiência pública no Senado Federal, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares discutiram a publicidade de apostas, abordando possíveis restrições a campanhas com a participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol.
Segundo a Agência Senado, os participantes do encontro destacaram que a ampla divulgação das apostas online favorece a exploração de grupos vulneráveis e intensifica o jogo patológico, o endividamento e a saúde mental dos brasileiros. A proibição da atividade foi apontada como necessária por alguns dos participantes, incluindo o senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
Para o parlamentar, a regulamentação das apostas no Brasil não foi suficiente para conter os efeitos nocivos da atividade, tanto na esfera social quanto na econômica. Girão também defendeu a interrupção imediata da publicidade das apostas online, incluindo campanhas com influenciadores e a associação de marcas do setor ao futebol, mesmo antes de eventual proibição da atividade.
O senador afirmou: “Sou totalmente contra as bets. Mas acabar com a publicidade é ‘para ontem’. Façam um decreto, uma portaria. Não pode haver influenciadores nem atletas promovendo apostas. É uma combinação explosiva. Quando a pessoa vê a camisa do seu time estampada com o nome de uma bet, ela pode pensar que está ajudando o próprio clube ao apostar”.
Os participantes acreditam que a lacuna de aproximadamente cinco anos entre a legalização das apostas no país, em 2018, e a regulamentação da atividade, em 2023, o fácil acesso pelo celular e a publicidade contribuíram para o crescimento no número de plataformas.
Ione Amorim, consultora do Conselho Diretor do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, que participou da audiência de forma online, acrescentou: “A publicidade está em todos os lugares e está no celular 24 horas por dia. A aposta pode ser individual, mas o preço é coletivo. Quando falamos da sobrecarga na saúde, estamos falando de diversos serviços públicos pressionados para atender às consequências de uma atividade tão nociva para a economia, para as finanças das famílias e para a saúde mental”.
Contrapropaganda e proteção de grupos vulneráveis
Durante o encontro, os representantes das defensorias públicas destacaram que a demanda por atendimentos tem aumentado. Para Luciana Telles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, é preciso fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e as defensorias para lidar com casos de ludopatia e de endividamento relacionados ao setor. Além disso, defendeu a realização de campanhas de conscientização e de contrapropagandas, a fim de reforçar que as apostas são jogos de azar.
Marcelo Dayrell Vivas, defensor público do Estado de São Paulo, acrescentou que cerca de 75% dos apostadores têm, no máximo, o ensino médio completo, aproximadamente 65% são pessoas pretas ou pardas e um percentual semelhante pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
“Ao continuar com essa propaganda massiva, com a participação de celebridades e influenciadores, sem medidas efetivas de prevenção, vamos colocar em xeque toda a política pública de saúde. Se não houver essa restrição, vamos continuar enxugando gelo”, alertou Marcelo Chaves Aragão, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Poder público amplia discussões sobre apostas
Na primeira semana de julho, a CAS e a CDH também discutiram o aumento das campanhas publicitárias de apostas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2026 em audiência pública no Senado.
Além disso, ainda neste mês, o deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP) solicitou a realização de audiência pública para discutir os impactos das apostas online na sociedade, na economia e na saúde da população brasileira. O encontro acontece hoje, 8, às 14h, em Brasília, e deve discutir medidas de prevenção à ludopatia, mecanismos de proteção aos usuários e possíveis restrições à publicidade do setor.
Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) também realizou audiência pública em Brasília sobre a regulamentação de provedores B2B.
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