Segundo dados do Ministério da Fazenda, divulgados na quinta-feira, 13, cerca de 800 mil brasileiros estão impedidos de apostar online devido à renegociação de dívidas por meio do Novo Desenrola, incluindo inadimplentes e estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Somados aos beneficiários de programas sociais e às pessoas que solicitaram a autoexclusão, esse grupo representa cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
O órgão também bloqueou o acesso às plataformas de apostas de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de sites de apostas.
Durigan comenta restrição de apostas a brasileiros
Em declarações no mesmo dia, compartilhadas pelo BNLData, Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que, ao todo, mais de 5 milhões de pessoas estão impedidas de apostar em casas de apostas online no Brasil. O número considera os diferentes grupos de pessoas restringidas de apostar, conforme os dados divulgados pela pasta. No entanto, a contagem não inclui pessoas que já são proibidas de apostar pela legislação vigente, como atletas profissionais, árbitros, fiscais e técnicos esportivos, além de pessoas diagnosticadas com ludopatia.
Ainda em seu pronunciamento, Durigan reforçou que o Ministério da Fazenda divulgará, de forma gradual, informações sobre os processos de licenciamento de empresas no país. Mais de 2 mil páginas de documentos já foram divulgadas pelo órgão.
O Ministério da Fazenda afirmou que, nesta primeira fase, a pasta liberou pareceres baseados na análise de documentos apresentados pelas empresas autorizadas, produzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Os documentos reúnem informações dos processos administrativos, permitindo que qualquer pessoa interessada tenha acesso às verificações técnicas que fundamentaram as licenças concedidas pelo governo. São eles:
- Parecer Técnico de Habilitação Jurídica
- Parecer Técnico de Análise de Idoneidade
- Parecer Técnico sobre Origem dos Recursos
- Parecer de Pagamento da Outorga
- Relatório Final de Análise
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