Na quinta-feira (11), o Senado Federal decidiu pela instalação da Comissão do Esporte (CE) para tratar da regulamentação das apostas esportivas no país. O ex-jogador de futebol e atual senador pelo PL do Rio de Janeiro, Romário de Souza Faria, será o presidente da CE.
A MP foi encaminhada à Casa Civil na semana passada e foi aprovada por Luiz Inácio Lula da Silva. Edições estão sendo feitas no documento, que deve ser assinado e publicado em breve pelo presidente da República.
O colegiado deve decidir até hoje (16) quem será o relator do projeto que busca autorizar e regulamentar as plataformas on-line de apostas esportivas no Brasil. Entre os detalhes a serem definidos, estão as questões relacionadas à tributação.
“Na reunião de líderes todos nós concordamos em ter a comissão de esporte e ela já começar a investigação sobre manipulação de resultados no futebol”, disse o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que possui proposta semelhante em andamento no Senado.
A CE será um espaço para propor iniciativas próprias, e seus membros ressaltaram que debater sobre manipulação de resultados será essencial – tendo em vista os últimos casos de fraude em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
A nova comissão receberá representantes de clubes, executivos, atletas e árbitros para discutir sobre os recentes escândalos de esquema de manipulação, que beneficiam a máfia do jogo no país.
O SBC Notícias Brasil teve acesso ao documento oficial da MP, aprovado por Lula. O texto versa sobre a regulamentação das apostas de quota fixa e modifica diversos decretos, incluindo o de 13.756/2018 – que deu origem à legalidade da indústria -, e revoga a Lei 14.455/2022 – que criou a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo.
A MP estabelece que “os eventos esportivos objeto de apostas deverão contar com ações de mitigação de manipulação de resultados e de corrupção nos eventos reais de temática esportiva, por parte do operador das apostas de quota fixa”.
