Como palestrante de um dos painéis do XIV Fórum de Lisboa, Alexandre Fonseca, presidente do Conselho da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e CEO da Superbet, defendeu análise mais ampla sobre os potenciais impactos econômicos do setor de apostas.
Durante sua participação, o executivo afirmou que parte das críticas às apostas se baseia em estudos e levantamentos que não teriam observado mudanças significativas nos hábitos de consumo dos brasileiros. Segundo ele, as novas tendências digitais estão alterando a forma como os cidadãos gastam dinheiro. No entanto, isso não significaria necessariamente uma redução da atividade econômica.
De acordo com a ANJL, Fonseca destacou que o varejo nacional segue apresentando desempenho positivo. Ele defendeu que pesquisas considerem fatores como a expansão do comércio eletrônico e novos modelos de negócios ao avaliar o comportamento do consumidor.
“É preciso observar as transformações que estão ocorrendo na economia. O consumidor não deixou de comprar; ele mudou a forma de consumir. O crescimento de aplicativos de delivery, marketplaces digitais e outras plataformas tem alterado profundamente os canais de compra. Quando se analisa o impacto das apostas sobre o consumo, é fundamental considerar também essas mudanças estruturais e outros fatores que influenciam o comportamento dos consumidores”, disse Fonseca.
Ao lado do executivo, Pietro Cardia, diretor jurídico da ANJL, comentou que os avanços regulatórios no setor ampliaram a proteção dos jogadores, fortaleceram a fiscalização da atividade e contribuíram para a integridade e a sustentabilidade do mercado de apostas.
“Em 2024, tínhamos um mercado em crescimento, mas ainda sem regulamentação efetiva no Brasil. Crianças jogavam, pessoas desenvolviam comportamentos de vício, não havia mecanismos relevantes de proteção ao consumidor, não havia tributação adequada e os instrumentos de prevenção ainda eram insuficientes. Com o marco regulatório, houve um avanço importante, e é preciso reconhecer os efeitos positivos da regulação posta em prática”, afirmou Cardia.
Além disso, o diretor destacou que as principais discussões do setor antes da regulamentação envolviam casos de manipulação de resultados. Ele afirmou, ainda, que jornalistas especializados no segmento foram fundamentais para ampliar a compreensão pública sobre os riscos e os desafios do mercado de apostas.
“O mercado regulado cria condições mais adequadas para separar operadores legalizados daqueles que atuam à margem das regras”, concluiu a ANJL em comunicado oficial.
Ministro do STJ defende legalização dos cassinos
No mesmo encontro, em entrevista ao portal Migalhas, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a legalização dos cassinos no Brasil. Segundo o magistrado, muitos brasileiros viajam ao exterior para participar desse tipo de atividade, o que evidencia a demanda existente no país.
No entanto, Noronha ressaltou que a discussão não deve abranger as apostas online, às quais se referiu como “bets”. Na avaliação do ministro, a modalidade não deveria ter sido regulamentada, por considerar que o ambiente digital oferece menor capacidade de controle e fiscalização da atividade quando comparado aos cassinos físicos.
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