O interesse pelos mercados latino-americanos ganhou mais relevância nos últimos anos graças à onda de regulamentações que começou a surgir em algumas das jurisdições mais populosas da região, como é o caso do gigante Brasil.
No entanto, os debates em torno do tema continuam em aberto. Uma vez estabelecidos os marcos regulatórios, a sobre-regulamentação se torna uma tentação para Estados que buscam aumentar a arrecadação e para determinados setores sociais que se opõem à indústria de jogos.
Essa combinação, segundo especialistas, pode ser contraproducente: promove o crescimento de práticas ilegais, reduz a margem de atuação das empresas licenciadas e gera um ambiente instável em que os investimentos começam a vacilar, como reportado pelo SBC Noticias.
Durante uma das sessões mais aguardadas do SBC Summit Americas 2025, no Simpósio de Proteção ao Jogador, referências internacionais em direito e regulação do jogo, convidados pela IMGL (International Masters of Gaming Law), concordaram em um ponto-chave: a indústria precisa repensar seu relacionamento com os reguladores, não a partir do confronto, mas do diálogo, da formação e da construção conjunta.
“A América Latina não pode ser abordada com uma única estratégia”, destacou Juan Camilo Carrasco, sócio da Asensi Abogados e membro da IMGL, enfatizando a necessidade de se adaptar a cada realidade nacional.
Ele acrescentou: “Cada governo tem seus próprios tempos, interesses e pressões. Antes, a Colômbia era exemplo de abertura regulatória. Hoje, falamos de novas restrições publicitárias e aumento de impostos. É preciso entender que a ponte com o regulador precisa ser reconstruída continuamente”.
Com uma visão crítica, mas construtiva, Carrasco destacou que essa indústria “nunca está em uma zona de conforto” e que sua evolução exige criatividade, responsabilidade e humildade.
“Não se trata apenas de defender interesses. Precisamos educar o regulador e, para isso, precisamos primeiro ouvi-lo”, propôs.
Por sua vez, Gabriel Benedik, executivo sênior de assuntos governamentais na Gaming Laboratories International (GLI), apontou um problema recorrente: os debates ocorrem entre os que já estão dentro do setor.
“Nos reunimos, compartilhamos experiências, trocamos conhecimentos… mas onde estão as pessoas que realmente precisam aprender?”, questionou, provocando uma pausa reflexiva na sala.
“Nós já sabemos como a indústria funciona. O desafio é abrir a conversa com quem não sabe. Por que não trazer esses reguladores para os Estados Unidos para mostrar como trabalhamos aqui?”, sugeriu.
A necessidade de promover um diálogo transparente também foi destacada por Daniel McGinn, conselheiro especial da Jones Walker, que lembrou que muitos reguladores enfrentam pressões externas que a indústria às vezes ignora: “Cumprir a lei não é suficiente. As empresas que crescem são aquelas que compreendem todo o ecossistema. É preciso ter coragem para fazer melhor do que apenas cumprir”.
IMGL: reescrever a narrativa, mudar o foco
A narrativa dominante também foi colocada em questão. Por que continuamos falando sobre jogos apenas em termos de risco, e não como uma indústria que gera empregos, inovação tecnológica e recursos para os Estados?
“Precisamos começar a falar com o mundo de outra forma. E os empregos que são perdidos por causa do mercado ilegal? Cada vez que os impostos sobem sem uma estratégia, cada vez que se restringem os canais de forma arbitrária, não apenas se perdem receitas: perdem-se empregos reais”, destacou Benedik.
Nesse sentido, Bill Pascrell III, sócio da Princeton Public Affairs Group, foi direto: “A pior coisa que se pode fazer é mentir para o regulador. Se você age de forma duvidosa, não deveria ter uma licença. Precisamos ser honestos entre nós e com quem nos audita. Se continuar aumentando os impostos, vai arrecadar menos e beneficiar o mercado ilegal. O lógico seria o contrário: tornar o mercado legal mais competitivo”.
Ao longo da sessão “IMGL Masterclass: Do legal ao legítimo: prioridades pós-regulação no jogo”, surgiu uma visão clara e compartilhada: a regulamentação não é o fim, e sim o meio. E como toda ferramenta, deve ser usada com propósito.
“O que queremos construir com essa indústria? O que queremos que o jogo represente em nossas sociedades?”, provocou Tomás García Botta, sócio do MF Estudio e moderador do painel, convidando a refletir além do marco normativo.
“O consumidor raramente percebe quando você lucra mais ou paga mais impostos. O que importa para ele é se você o trata bem, se ele está protegido e se o ambiente é justo”, afirmou.
Uma indústria que se reinventa, ou se estagna
A masterclass terminou com um consenso sólido: a indústria já possui informação suficiente, dados, marcos e experiência acumulada. Agora é hora de agir com visão estratégica, coragem institucional e diálogo honesto.
“A pergunta já não é se sabemos o que precisa ser feito. A pergunta é se temos as pessoas, o compromisso e a capacidade para colocar isso em prática”, sintetizou Carrasco.
O desafio está lançado. E se algo ficou claro nesse painel de especialistas da IMGL é que o futuro da indústria de jogos na América Latina dependerá tanto das leis quanto das conversas que ela estiver disposta a ter.
