Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a votação do Projeto de Lei nº 2234/2022 pode ser realizada já na próxima semana. O texto, de relatoria de Irajá Abreu (PSD-TO), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, e autoriza o funcionamento do bingo, jogo do bicho, corridas de cavalos e cassinos físicos no país.
De acordo com Pacheco, o projeto constará na agenda de votações do plenário da Casa na próxima quarta-feira. Caso não seja possível avaliar o texto nesta data, o presidente do Senado sinalizou que a proposta deve voltar à pauta no dia 10 de dezembro.
“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, apoio de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ”, explicou Pacheco.
Mês será dedicado à votações prioritárias
O mês de dezembro será voltado para a realização de votações prioritárias do Senado, que devem ocorrer antes do recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro.
Além da votação sobre a liberação dos cassinos físicos, também estará em pauta a regulamentação da Inteligência Artificial e o principal texto de regulamentação da reforma tributária.
Também deve constar na agenda as matérias que integram o pacote de contenção de gastos apresentado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
PL nº 2234/2022 foi aprovado pelo CCJ com placar apertado
O Projeto de Lei nº 2234 foi aprovado pela CCJ pelo apertado placar de 14 a 12. O texto, aprovado pela CCJ, visa legalizar os cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em estabelecimentos físicos.
O texto original, de autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), foi apresentado pela primeira vez em 1991. A pauta visa permitir a instalação de cassinos em locais turísticos ou em complexos integrados de lazer do país, impondo limite de um cassino por estado e no Distrito Federal. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Amazonas poderão abrigar até dois cassinos cada, e São Paulo terá a permissão para explorar até três.
Relator do PL, Irajá Abreu defendeu que os jogos físicos representam uma “atividade econômica relevante” no Brasil e que, em razão disso, devem estar “sujeitos à regulamentação pelo Estado”.
“O principal benefício do projeto é permitir que uma atividade econômica que já é praticada mesmo na contravenção passe ao controle do Estado, mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”, afirmou Abreu.
