Em entrevista ao jornal O Globo, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que deseja reduzir o imposto referente às apostas esportivas no Projeto de Lei (PL) nº 3.626/2023.
O documento, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro, previa alíquota de 18% para ambos os setores. O senador propôs uma alíquota de 12% para as apostas de quota fixa, enquanto a dos cassinos deve permanecer em 18%.
A tarifa será cobrada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), métrica responsável por calcular a receita bruta gerada por diferentes modelos de apostas.
Coronel já conversou com Adolfo Viana, relator do PL das apostas, e deseja, ainda, encontrar Arthur Lira, presidente da Câmara, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para debater o assunto.
Além disso, o senador pretende aumentar a validade da outorga de 3 para 5 anos, mas quaisquer alterações no Senado deverão ser enviadas, de volta, à Câmara.
Atualmente, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso, prevê uma arrecadação superior a R$ 1,6 bilhão em 2024. No entanto, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alega que o valor pretendido pelo governo pode não acontecer devido às exigências do PL atual, que representam um alto custo aos operadores regulados.
