A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou o lançamento de laboratório virtual, em parceria com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), para combater o mercado ilegal de apostas no Brasil.
Para automatizar o processo de identificação e de bloqueio de casas de apostas não licenciadas, a plataforma governamental tem previsão para entrar em operação ainda este mês. A medida deve substituir o processo manual realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até o momento, que já identificou mais de 25 mil domínios suspeitos desde outubro de 2024, destacou o BNLData.
Segundo o portal, Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, e Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, compartilharam ontem, 19, os detalhes da iniciativa durante painel no ICE Barcelona, evento global de apostas. Macorin e Lemos afirmaram que o combate ao mercado ilegal demanda estratégia abrangente, envolvendo monitoramento, fiscalização, transparência e colaboração entre as entidades envolvidas.
“Chegamos a esse volume usando métodos manuais de captura de páginas, provas de transações via Pix e elaboração de processos administrativos. Agora, com o laboratório virtual em operação a partir de janeiro, todo esse fluxo será automatizado”, disse Macorin.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e o Conselho Digital também estarão conectados ao novo laboratório, fornecendo informações sobre campanhas irregulares nas redes sociais.
Bancos e instituições financeiras atuarão em conjunto com a plataforma para identificar perfis fraudulentos mapeados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), enquanto o Banco Central do Brasil (BCB) e a Polícia Federal receberão alertas sobre transações suspeitas e auxiliarão em investigações relacionadas ao setor ilegal de apostas. Espera-se reduzir, pelo menos, 50% do mercado offshore até 2030.
“Queremos não apenas reagir derrubando sites, mas antecipar fraudes, dificultar o acesso do usuário e constranger operadores ilegais”, afirmou Jorge.
Além disso, o BNLData informou que a plataforma teria sido desenvolvida pela Intercity e deve implementar sistema de monitoramento em tempo real. O recurso teria como objetivo rastrear de maneira contínua os novos domínios, a fim de capturar imagens automaticamente de páginas suspeitas e de identificar os meios de pagamento utilizados.
“É um trabalho de doze mãos, que pode crescer com a adesão de outras entidades públicas e privadas ao nosso acordo de cooperação”, concluiu Macori.
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