Com a entrada em vigor do mercado regulamentado de apostas no Brasil, somente 66 das mais de 100 empresas que operavam no final de 2024 receberam autorização da licença do Ministério da Fazenda para continuar atuando efetivamente a partir de 2025.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, muitas empresas foram excluídas por falta de documentação ou por dúvidas quanto à sua idoneidade. “Algumas apresentaram apenas 20 dos 100 documentos exigidos”, afirmou em entrevista à Exame.
Dudena reforçou que o governo não tem obrigatoriedade de aprovação com as operadoras que enviaram seus pedidos de licença e que, caso a Secretaria tenha “dúvidas legítimas em relação à conduta dessa empresa”, a licença pode não ser aprovada.
Ele também alertou que o monitoramento de operadoras é constante, inclusive daquelas que continuam buscando a aprovação: “Se uma empresa insiste em operar ilegalmente, isso será levado em consideração na avaliação do seu pedido”, afirmou.
Para impedir a atuação de sites de apostas não autorizados, o governo implementou medidas como a derrubada de domínios e o bloqueio de transações financeiras. “A existência de empresas autorizadas tende a atrair apostadores, oferecendo mais segurança”, explicou Dudena.
Embora ainda não haja previsão exata de arrecadação para 2025, a expectativa é que o mercado regulamentado traga estabilidade e maiores receitas ao governo. Dudena ressaltou que a regulamentação será revisada conforme necessário, destacando que proibir apostas poderia empurrar a demanda para o mercado ilegal.
Até o dia 19 de dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda já tinha arrecadado cerca de R$ 1,65 bilhão proveniente do pagamento das outorgas, número que já subiu até o momento.
