A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas licenciadas no Brasil. Inicialmente, o documento constava com 30 marcas de 11 empresas distintas. Até o momento da atualização desta matéria, a SPA modificou a lista mais duas vezes.
Atualmente, as marcas das empresas BETesporte Apostas Online Ltda (BETesporte e Lance de Sorte), PixBet Soluções tecnológicas Ltda (PixBet, FlaBet e Bet da Sorte), EA Entretenimento e Esportes Ltda (Bateu Bet, HanzBet e Esportiva Bet), SorteNaBet Gaming Brasil S.A. (SorteNaBet, Betou e BetFusion), Bell Ventures Digital Ltda (BandBet), Logame do Brasil Ltda (LíderBet, GeralBet e B2xBet) e Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (Bet.Bet e DonaldBet) tiveram as operações suspensas a partir desta sexta-feira, 30, “em razão de processo administrativo sancionador em curso”.
O SBC Notícias Brasil entrou em contato com um representante da SPA, que afirmou que as medidas cautelares confirmando a suspensão das marcas serão publicadas ainda nesta sexta-feira, destacando, ainda, que as empresas apenas poderão voltar a operar após cumprirem com os requisitos solicitados.
Segundo Kamilla Yazawa, advogada tributária de Apostas, “houve descumprimento de um requisito regulatório disposto no artigo 8º da Portaria SPA/MF nº 722/2024”, e isso resultou na suspensão das empresas. De acordo com a SPA, essas empresas não apresentaram a certificação solicitada no prazo determinado.
De acordo com a recente publicação do Ministério da Fazenda, a decisão tem como objetivo impedir que as marcas “ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”.
A publicação também afirma que, “ao persistir o descumprimento da obrigação, poderá ser instaurado processo sancionador. Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”.
As medidas cautelares estão disponíveis aqui.
A nova lista de empresas licenciadas pela SPA está disponível aqui.
