Entidades do varejo apresentam propostas para regulamentar apostas a Geraldo Alckmin

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O Vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, se reuniu nesta segunda-feira (23) com entidades do varejo na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em São Paulo.

Entre as entidades presentes estavam ABMalls, Abiesv, Abevd, Abióptica, Abit, ABF, Abmapro, Abrasel, Abvtex, Afrac, ANR, Cacb, CNDL, IDV e IFB.

O tema da reunião foi a regulamentação das apostas esportivas, e Alckmin deve encaminhar os pleitos apresentados aos ministérios responsáveis pelo assunto ainda nesta semana.

Jorge Gonçalves, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), afirmou que o grupo “Proposta para a Nação” – que é composto por 15 entidades – assinou um manifesto pela regulamentação da publicidade e patrocínios das empresas de apostas on-line, assim como o impedimento imediato do uso de cartão de crédito para o pagamento de apostas.

As empresas representantes da indústria e do comércio reclamaram também da alíquota de tributação das casas de apostas: “Consideramos até injusta a tributação de 12% enquanto nós pagamos de 30% a 40%. Destacamos que, se é uma questão de vício semelhante a cigarro ou bebida, deveria ter uma tributação equivalente”, acrescentou Gonçalves.

Vale lembrar que a lei prevê uma tributação de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR) e 15% de imposto de renda sobre os ganhos dos apostadores acima de R$ 2112. A regulamentação também prevê a proibição do uso de cartão de crédito a partir de janeiro de 2025.

Existe no momento uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em fase de recolhimento de assinaturas que busca equiparar apostas esportivas à bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxico e medicamentos, impondo restrições legais à propagandas do setor, com exigências de alerta aos danos.

As entidades apresentaram quatro propostas para Alckmin, que são:

  • Regulamentação da comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais para empresas de apostas
  • Proibição imediata do uso de cartão de crédito para pagamento de apostas
  • Imposição de responsabilidade às empresas de apostas, tornando-as co-responsáveis por tratamentos causados pelo vício em jogos
  • Rever a tributação prevista na Lei 14.790/2023, aumentando a alíquota tanto da empresa quanto do apostador.