A regulamentação das apostas no Brasil está fomentando discussões relevantes relacionadas à indústria. Neste webinário da SBC, especialistas do setor analisaram alguns dos principais aspectos que todos devem saber antes do lançamento oficial do mercado nacional.
O painel ‘Nova regulamentação no Brasil: as regras e os seus impactos na experiência do jogador’ abordou o que, de fato, diz a regulamentação e como a transição de operadores offshore para operadores licenciados no Brasil mudará a experiência dos jogadores.
A partir de 1º de janeiro de 2025, quando entrar em vigor a regulamentação das apostas no país, tornará o mercado mais seguro e transparente. Uma das principais mudanças é a implementação obrigatória dos processos de Know Your Client (KYC), garantindo a identificação de identidade e a prevenção de fraudes na plataforma.
Isadora Marcante, gerente de Relacionamentos para o Brasil da SBC e moderadora do painel, contou com a participação de Udo Seckelmann, head de Gambling & Crypto do Bichara e Motta Advogados, Bárbara Rodrigues Lima Teles, advogada de Assuntos Públicos e Regulatórios da Rei do Pitaco, Martin Lycka, vice-presidente sênior de Assuntos Regulatórios e Jogo Responsável da Entain, e Ronaldo Kos, head para a América Latina da IDnow.
Marcante deu início ao painel comentando o bloqueio antecipado de sites de apostas que não solicitaram licença federal pelo Ministério da Fazenda – a principal mudança desde o último webinário da SBC sobre o Brasil e o mercado de apostas.
Para Teles, isso está relacionado à estrutura regulatória robusta que foi criada no país nos últimos anos, principalmente com o lançamento de portarias por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
A advogada comentou, ainda, que, apesar da regulamentação entrar em vigor no dia 1º de janeiro, os operadores de apostas não devem deixar para o último momento para estarem em conformidade com a legislação.
“Já existiam regras que o operador deveria seguir e que deveriam ser observadas”, afirmou Teles, ressaltando que a regulamentação já existe, apenas é necessário começar a fornecer licenças de operação.
“Assusta [o bloqueio antecipado de sites] quem não quer se regular”, completou Kos.
Para Seckelmann, no entanto, “mudar as regras no meio do jogo é muito complexo”. O advogado disse que foi uma alteração significativa e que desrespeitou as normas estabelecidas previamente, que garantiam um período de adequação para os operadores até final de dezembro deste ano.
Como consequência, isso gera “insegurança jurídica” e pode, inclusive, afastar empresas sérias que estavam se preparando para entrar no mercado nacional.
Lycka mencionou o estudo do Banco Central do Brasil (BCB) e reforçou que as apostas on-line representam entre 6% e 9% da indústria.
Todas essas discussões estão acontecendo devido à regulamentação, afirmou Kos, e só assim será possível proteger a indústria e as partes envolvidas, incluindo jogadores e operadores.
Durante o SBC Summit, em Lisboa, Marcante disse ter ouvido de diversos operadores internacionais: “Eu tenho medo de entrar agora [no mercado brasileiro] e tudo mudar no caminho”, pois estariam com receio de entrarem no setor de apostas do Brasil e de serem proibidos de realizar patrocínios e publicidades, entre outras ações, que costumam fazer para atrair e fidelizar clientes.
Lycka disse que a conscientização do mercado deve começar explicando o que são as apostas e como elas funcionam. Para ele, foi um grande erro presumir que os brasileiros já conhecem os elementos básicos da indústria.
O webinário completo sobre as mudanças do mercado brasileiro de apostas com a regulamentação a partir de janeiro está disponível aqui.
