A Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) firmaram um convênio na terça-feira, 8, para ampliar a cooperação no acompanhamento das regras aplicáveis à publicidade do mercado de apostas no Brasil.
O acordo formaliza a participação da ABRAJOGO no Sistema Brasileiro de Autorregulamentação da Publicidade e prevê ações relacionadas ao cumprimento de normas legais, regulatórias e éticas, além da proteção de consumidores. O Conar alterou recentemente as regras de publicidade para apostas.
Entre os principais pontos do convênio está a possibilidade de a associação indicar um representante e um suplente para participar do Grupo de Trabalho de Apostas do Conar. O colegiado acompanha a implementação das regras de publicidade do setor e pode discutir alterações nas diretrizes e contribuir para a produção de resoluções, guias e notas técnicas.
Segundo a ABRAJOGO, o grupo também poderá contar com representantes de outras entidades do mercado, especialistas, pesquisadores e órgãos ligados à defesa do consumidor.
Acordo entre ABRAJOGO e Conar inclui afiliados e influenciadores
O acordo também prevê ações direcionadas a afiliados e influenciadores digitais que participam da divulgação de operadores e produtos de apostas.
A ABRAJOGO se comprometeu a difundir entre suas associadas, agências de publicidade, afiliados, influenciadores e outros agentes da cadeia as disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, incluindo as regras específicas para apostas reunidas no Anexo X.
O presidente da ABRAJOGO, Witoldo Hendrich Júnior, afirmou que a responsabilidade sobre a publicidade deve alcançar todos os participantes da cadeia de comunicação.
“A publicidade responsável não se sustenta apenas no cumprimento formal das normas, mas na compreensão de que todos os agentes envolvidos na comunicação assumem deveres proporcionais ao papel que exercem”, disse Hendrich Júnior.
O executivo acrescentou que o convênio busca ampliar a capacidade de orientação e monitoramento e aproximar a autorregulamentação da realidade do mercado.
Além das ações educativas, a parceria prevê a possibilidade de implementação de um programa de monitoramento de publicidade, avaliações periódicas pelo Grupo de Trabalho e a utilização do canal do Conar para recebimento de reclamações de consumidores.
O convênio também estabelece interlocução com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e outras autoridades. ABRAJOGO e Conar poderão comunicar irregularidades encontradas na publicidade, inclusive anúncios relacionados a operadores clandestinos que não possuem autorização para atuar no mercado regulado brasileiro.
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