O Governo Federal notificou 37 fintechs suspeitas de processar transações ligadas a plataformas de apostas ilegais. As instituições teriam movimentado recursos de 160 casas de apostas clandestinas, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira, 8.
Esta ofensiva contra o mercado ilegal foi conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), em conjunto com a Receita Federal, e tem como objetivo interromper o fluxo financeiro dessas empresas. Na prática, as fintechs foram orientadas a encerrar a relação com operadores clandestinos e impedir novas operações financeiras envolvendo essas plataformas.
Caso não cumpram a determinação, as instituições poderão ser responsabilizadas de forma solidária pelas irregularidades, conforme a Portaria MF nº 1.766/2026 e o Decreto nº 13.033/2026. O governo não divulgou a lista das fintechs notificadas e os valores envolvidos, sob justificativa de preservar o sigilo das apurações.
Esta ação faz parte de um conjunto de medidas recentes tomadas pelo governo para fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil. Nos últimos 30 dias, houve também ao menos três grandes operações policiais para desmantelar plataformas ilegais.
Instituições financeiras têm até agosto para se adequar às novas regras do governo
Apesar das notificações, nenhum bloqueio de valores foi efetivado até agora. O Ministério da Fazenda concedeu prazo até o fim de agosto para que as instituições financeiras se ajustem às novas exigências. Depois desse período, novas comunicações poderão vir acompanhadas de bloqueio de recursos e de abertura de processo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A base legal para a medida vem do Decreto nº 13.033/2026, que criou mecanismos para bloquear recursos de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que não cumprirem as determinações.
Além de ter intensificado a asfixia financeira, o governo afirma ter bloqueado 54 mil plataformas de apostas ilegais desde 2025, graças à cooperação entre SPA e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O governo estima que entre 41% e 51% das casas de apostas no Brasil operam de maneira ilegal. A estimativa é parecida com a de operadores regulados, que elogiaram as ações recentes do governo para barrar o mercado ilegal.
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