A partir de hoje, 9, até sábado, 12, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estará realizando a campanha de conscientização “Aposta não é coisa de criança”, a fim de combater o acesso de menores de idade a casas de apostas on-line.
Até o Dia das Crianças, a ANJL divulgará materiais de conscientização voltados para pais e responsáveis. O objetivo dessa nova campanha é conscientizar os pais – e demais responsáveis – sobre a importância de impedir o acesso de crianças e de adolescentes aos sites de apostas por meio de CPFs de adultos.
A Lei das Apostas e a Portaria SPA/MF nº 1.231 determinam a proibição de menores de 18 anos em casas de apostas on-line. No entanto, com a regulamentação, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas serão obrigadas a realizar verificação de identidade para minimizar fraudes, principalmente relacionadas ao roubo de identidade e à falsidade ideológica.
Há diversas empresas de apostas que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil – e, provavelmente, não irão entrar com o pedido da licença federal -, mas seguem operando no mercado brasileiro, “deixando as crianças expostas”, ressaltou a ANJL.
E afirmou: “Nesse sentido, a campanha da ANJL visa conscientizar os adultos e reafirmar ao país o comprometimento da indústria em não permitir o acesso do público infantil”.
Aposta não é coisa de criança
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, disse que, até sábado, “as redes sociais da ANJL vão comunicar a todos – mercado, governo, pais e outros responsáveis – que as casas de apostas são totalmente contrárias ao ingresso de crianças e de adolescentes em suas plataformas”.
“Apostas são uma forma de entretenimento para adultos. É preciso ter educação financeira e controle” é uma das mensagens que será transmitida pela Associação.
Para Leonardo Benites, diretor de Comunicação da ANJL, é fundamental que todas as partes envolvidas na indústria de apostas apoiem essa ação: “As casas de apostas sérias, que estão se submetendo à regulamentação, não têm interesse no público infantil. Mas precisamos estar todos atentos àquelas que descumprem e que continuarão descumprindo o que diz a legislação sobre esse tema e resguardar as crianças e os adolescentes”.
