Jorge Kajuru, senador do PSB de Goiás e vice-presidente da Comissão de Esporte do Senado, afirmou, na quinta-feira, 3, que será o presidente da comissão mista da Medida Provisória (MP) das apostas esportivas.
“Haverá, portanto, uma comissão mista [para a análise da MP], já definido o meu nome como presidente desta comissão mista por ter sido o 1º senador a entrar com Projeto de Lei [PL] para regularização e tributação dessas casas e para discussão sobre a manipulação de resultados”, comentou o parlamentar.
O PL a que se refere Kajuru é o de n° 845/2023, redigido em parceria com o senador Hamilton Mourão, do REPUBLICANOS do Rio Grande do Sul. Baseado na Lei n° 13.756/2018, sancionada por Michel Temer, então Presidente da República, o PL dispunha propostas para regularizar a prática da atividade em território nacional.
A data para a comissão ser instalada ainda segue em aberto, mas Kajuru indicou que haverá alterações no documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 25.
Apesar de as regras estarem em vigor, o Congresso Nacional possui até 120 dias para analisar e apresentar modificações ao texto. Kajuru acredita que as resoluções dispostas na MP são falhas, principalmente no quesito manipulação de resultados de jogos.
O senador disse que “o texto agradou, mas falta discutir melhor, falta pontuar melhor a questão das casas de apostas e não ficar apenas preocupado em regularizá-las e tarifá-las. Há coisas mais graves envolvidas. A manipulação de resultados de futebol tem tudo a ver com as casas de apostas”, concluiu Kajuru.
