O Ministério da Fazenda divulgou na terça-feira, 31, a lista de empresas autorizadas a ofertar apostas de quota fixa a partir deste ano no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda emitiu 66 autorizações, sendo 14 definitivas e 52 provisórias. Desde ontem, 1, 136 sites estão operando no Brasil legalmente.
Betano, Superbet, Rei do Pitaco, Sportingbet, Betboo, Betsson, KTO, Galera.bet, Luva.bet, EstrelaBet, SeuBet, Sorte Online e Aposta Ganha são algumas das marcas divulgadas da lista de empresas autorizadas a operarem no mercado nacional pelos próximos anos.
Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a decisão da SPA “de conceder autorizações definitivas e outras provisórias para as casas de apostas atuarem no país a partir desta quarta-feira (1º) foi a mais sensata e justa para o mercado”.
Conforme publicou a ANJL, a Associação alertou a SPA a dificuldade de obtenção da certificação de integração entre sistemas de provedoras de jogos on-line e plataformas de apostas, razão pela qual a SPA estendeu por mais 30 dias tal prazo.
“A medida é fundamental para a continuidade da operação de dezenas de bets [empresas de apostas] sérias que, se fossem suspensas, certamente perderiam boa parte da sua carteira de clientes para o mercado ilegal”, ressaltou a ANJL em comunicado oficial.
Especialista comenta impactos da lista do MF
Segundo Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo e Jogo Responsável, o mercado regulamentado é o foco principal de operadoras sérias, pois cria um ambiente em que as regras são claras e bem-definidas e que há segurança jurídica.
“A quantidade de empresas – mais de uma centena – que apresentaram as suas documentações ao Ministério da Fazenda, a fim de receberem a autorização para operar no país, comprova isso. Sem dúvida, o dia de hoje era o mais esperado por todo o segmento desde 13 de dezembro de 2018, quando publicada a Lei nº 13.756, que permitiu as apostas esportivas, e, em especial, desde 30 de dezembro de 2023, data de publicação da Lei nº 14.790, que liberou não apenas as apostas de quota fixa em geral, mas também os jogos on-line”, celebrou Crisafulli.
Para o advogado, o impacto econômico da regulamentação é inquestionável – Crisafulli afirmou que a economia do Brasil será beneficiada em diversos aspectos, incluindo a geração de empregos, a arrecadação de receitas tributárias, os investimentos no setor publicitário e o desenvolvimento de tecnologias.
“Neste primeiro momento, estamos falando de cerca de R$ 2 bilhões só pelas outorgas das autorizações às empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda. E esse valor é apenas para operarem durante os próximos cinco anos. No médio prazo, além de eventuais renovações das outorgas, outras empresas também poderão apresentar os seus requerimentos de autorização, pois o sistema permanecerá disponível a novos entrantes para sempre”, concluiu o especialista.
