A Prefeitura de Aracaju, capital do estado de Sergipe (SE), publicou o Decreto nº 8.740, que proíbe a publicidade de plataformas de apostas em espaços administrados pelo município e em estruturas de mídia externa sujeitas à autorização municipal.
Com a medida, a cidade se tornou a terceira capital brasileira a estabelecer restrições à divulgação de casas de apostas em áreas públicas, após Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O decreto foi publicado na quinta-feira, 16 de julho, após ser anunciado pela prefeita Emília Corrêa (Republicanos).
Quais são as medidas adotadas por Aracaju
A norma abrange publicidade, propaganda, promoção, patrocínio ou qualquer outra forma de divulgação que identifique ou incentive marcas, produtos e operadores de plataformas de apostas.
A restrição vale para espaços públicos administrados pela Prefeitura de Aracaju, incluindo logradouros e mobiliário urbano. O alcance da medida também inclui bens privados e engenhos publicitários ao ar livre cuja instalação ou exploração dependa de licença ou autorização urbanística concedida pelo município.
Na prática, estruturas como painéis, outdoors e outros equipamentos de publicidade externa submetidos ao controle municipal não poderão exibir marcas ou campanhas relacionadas a apostas.
Segundo a prefeitura, a medida busca reduzir a exposição da população à publicidade de apostas, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A administração municipal também relacionou a decisão aos possíveis impactos das apostas na saúde mental, nas finanças pessoais e nas relações familiares.
“O poder público não pode ser um agente de incentivo de uma atividade que tem provocado tantos impactos sociais”, afirmou Corrêa.
Quem fará a fiscalização no município
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras. O órgão poderá negar pedidos de licenciamento que contrariem o decreto, determinar a retirada de anúncios irregulares e publicar normas complementares para orientar a aplicação da medida.
Empresas e anunciantes terão 10 dias, contados a partir da publicação do decreto, para remover as publicidades que já estejam em exibição. As penalidades começarão a ser aplicadas após o encerramento desse período de adequação.
O descumprimento poderá resultar nas sanções previstas na Lei Municipal nº 4.422/2013, que regula a publicidade em espaços públicos de Aracaju. Entre as medidas estão multas de R$ 300 a R$ 5 mil, cassação de licenças e remoção das estruturas utilizadas para divulgar os anúncios.
Aracaju segue movimentado adotado por Rio e Belo Horizonte
A primeira capital a avançar com uma restrição semelhante foi o Rio de Janeiro. O Decreto Rio nº 58.274/2026 proibiu anúncios de casas de apostas em ambientes externos e espaços públicos, além de determinar que as regras fossem observadas em contratos, concessões, permissões e eventos relacionados à administração municipal.
Paralelamente, Belo Horizonte proibiu a publicidade de apostas em mobiliário urbano, imóveis municipais, concessões e eventos promovidos pelo poder público. A capital mineira também vedou a instalação dos anúncios em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
Enquanto Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Aracaju publicaram decretos para restringir a publicidade de apostas, São Paulo deve impor restrições por meio de uma lei.
O SBC Notícias Brasil vem monitorando esses decretos nas capitais do país e publicará em breve uma entrevista com representantes do setor de apostas.
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