O Projeto de Lei nº 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas e os jogos on-line no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro. Desde então, a indústria brasileira tem se desenvolvido rumo à regulamentação total do mercado.
O SBC Notícias Brasil reuniu as notícias mais importantes desde agosto deste ano, a fim de informar os leitores sobre a indústria de apostas esportivas que mais cresce no mundo.
PL das apostas e dos jogos on-line é aprovado na Câmara
Embora a bancada evangélica da Câmara dos Deputados tenha manifestado que tentaria barrar o PL das apostas, o texto-base, de autoria do deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), foi aprovado.
O PL, que altera a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023, além de incluir jogos de azar ao documento, prevê nova distribuição de arrecadação. O parecer será enviado ao Senado Federal e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois, será encaminhado para a Comissão do Esporte (CEsp).
A nova distribuição dos valores arrecadados reduziu o percentual à Seguridade Social para 2% (antes, eram 10%). O Ministério da Educação receberá 1,82%; Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), 1%; o Ministério do Turismo, 5%. A área do esporte ficará com 6,63%, os quais serão direcionados a diferentes confederações e comitês esportivos. O Ministério do Esporte será contemplado com 4%, e 82%, no máximo, serão destinados à cobertura de despesas do operador.
O valor por outorga será mantido em R$ 30 milhões, conforme propositado pela MP, o qual deverá ser pago à União em até 30 dias após a autorização. No entanto, a validade da licença de operação será de três anos – dois anos a menos que o estipulado pela MP.
Ainda que a MP das apostas abranja apenas a regulamentação das apostas de quota fixa, o PL de Viana sugere a inclusão da taxação dos jogos on-line. O artigo 2 do parecer do deputado considera a exploração de “jogo on-line […], no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras”.
Ainda que cassinos on-line não sejam legalizados, a adesão do termo ‘jogo on-line’ – e de sua definição – denota provável regulamentação do setor (se aprovado pelo Senado). Para Viana, o objetivo é “regulamentar essa atividade que já acontece no território nacional”.
Provável proibição de figuras públicas em publicidade de apostas
No final de agosto, o deputado federal Ricardo Ayres, do REPUBLICANOS do Tocantins, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 3915/2023, que proíbe a divulgação e a promoção de empresas de apostas e de cassinos por parte de influenciadores digitais e de artistas.
“A promoção de empresas de apostas pode ter impactos negativos na saúde mental e financeira dos cidadãos”, declarou o parlamentar, baseando-se no artigo 3 do PL, que afirma que influenciadores e artistas devem promover conteúdos educativos e positivos aos seguidores.
O PL prevê penalidades caso o PL seja aprovado e a lei seja violada, como advertência, multa progressiva, reversão e/ou ressarcimento do patrimônio, orientação educativa sobre jogo responsável e suspensão das atividades empresariais pelo prazo de até 8 anos.
O documento também diz que as plataformas digitais deverão cooperar com as autoridades, a fim de auxiliar na fiscalização e na remoção de quaisquer conteúdos relacionados a apostas e a jogos de azar.
Agora, a CEsp deveria votar a proibição, no dia 4 de outubro, pela manhã. Entretanto, o relator da pauta na Comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomenda a aprovação da proposta. Até o momento, novas informações não foram divulgadas.
CPI da Manipulação no Futebol
No dia 26 de setembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação no Futebol, iniciada na Câmara dos Deputados em maio deste ano, encerrou a primeira fase de investigações sem a votação do relatório final, elaborado pelo deputado e relator da CPI Felipe Carreras (PSB-PE), devido ao pedido de vista de parlamentares.
Wellington Roberto (PL-PE), José Rocha (União-BA), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) foram os quatro parlamentares que pediram vistas do relatório, o que exigirá duas sessões extraordinárias no Plenário para que haja análise do documento. O motivo da solicitação foi a discordância das conclusões expressadas por Carreras em seu relatório final.
Carreras explicou que não foram encontradas provas contra os operadores de apostas esportivas durante as investigações da Comissão. Os informes, segundo o parlamentar, mostraram que as casas foram prejudicadas pela fraude.
No relatório, Felipe Carreras concluiu que “o futebol brasileiro, e o esporte de maneira geral, está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas”.
Patrocínios e ações publicitárias
Com a iminência da regulamentação do mercado, novos acordos de patrocínio esportivo de apostas estão sendo firmados – e os já existentes estão sendo renovados.
O Conselho Deliberativo do Flamengo aprovou por unanimidade, na semana passada (quinta-feira, 5) a renovação do contrato do clube com a Pixbet. O acordo entre as partes será válido até dezembro de 2025, e o valor – a ser pago em seis parcelas pelo operador de apostas esportivas – saltou de R$ 48 milhões para R$ 90 milhões.
Ainda, foi aprovada a possibilidade de tornar a Pixbet a patrocinadora máster do Flamengo, caso o Banco Regional do Brasil (BRB) deixe o espaço nobre livre na camiseta do time.
Em preparação para o Novo Basquete Brasil (NBB), o Caxias do Sul Basquete promoveu a Copa KTO entre os dias 6, 7 e 8 de outubro. A competição contou com as equipes Caxias do Sul Basquete, Cruzeiro, Vasco e União Corinthians.
Os jogos aconteceram no Clube Comercial em Passo Fundo, e, além da competição, os times escalados participaram de ações em escolas e em lugares públicos da cidade, a fim de divulgar os jogos e de exaltar o esporte.
O Sport Club do Recife anunciou que a Betnacional será a responsável pelos ‘naming rights’ do TV Sport, canal oficial do clube no YouTube. A casa de apostas irá estampar sua marca no canal, que pelos próximos três meses se chamará TV Sport Betnacional, mas o contrato pode ser prorrogado por acordo mútuo entre ambas as partes.
O operador de apostas esportivas Bet7k anunciou um novo acordo de patrocínio com a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). A plataforma terá os ‘naming rights’ da Superliga 2023/24 e do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia de 2024.
A parceria posiciona o operador como copatrocinador, uma vez que o Banco do Brasil, anteriormente parceiro da Confederação, ainda possui vínculo de “patrocinador oficial” do CVB.
A Parimatch, patrocinadora oficial do Botafogo, promoveu uma ação de marketing e levou seis torcedores do clube para a Argentina para assistirem às quartas de final da Copa CONMEBOL Sul-Americana.
A marca escolheu três fãs do Botafogo, da base de clientes mais ativos, com direito a um acompanhante cada, e ofereceu a experiência única de acompanhar o jogo do time na Argentina.
Os seis torcedores foram no mesmo voo em que os jogadores do Fogão estavam e hospedaram-se em um hotel cinco estrelas, junto aos atletas e à comissão técnica do clube.
A STATSCORE, fornecedora líder de dados e insights esportivos, revelou que irá realizar cobertura exclusiva de dados do Campeonato Brasileiro Interclubes U23 Feminino, um prestigiado torneio de basquete no Brasil. Este movimento estratégico expande ainda mais a cobertura deste esporte da STATSCORE.
Como fornecedor exclusivo de dados do Campeonato Brasileiro Interclubes U23 Feminino, que conta com nove seleções brasileiras, a STATSCORE se dedica a oferecer informações em tempo real com latência de até 1 segundo. Isto permite que as casas de apostas alarguem a sua cobertura de basquete, expandindo sua gama de probabilidades oferecidas e encorajando um maior envolvimento dos apostadores.
O Betsson Group, operador de jogos e de apostas on-line, levou o ex-jogador e embaixador da marca Zé Roberto para uma das partidas das eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. O evento aconteceu no dia 12 de setembro, às 23h, no Estádio Nacional, em Lima, no Peru.
O atleta realizou diversas ativações, como visitar a sede do escritório da Betsson, em Lima, conhecer todo o time e alguns clientes do site, participar do programa local Al Ángulo, que debate diversos temas sobre o mundo do futebol com transmissão ao vivo, e comparecer a um Meet & Greet da Betsson, no camarote do estádio peruano para receber convidados e assistir à partida da Seleção.
O 500 Casino fechou acordo de patrocínio com Paulo Costa, lutador brasileiro de UFC. O atleta, representado pela agência esportiva EMW Global, ajudará a marca a aumentar sua visibilidade e sua base de clientes no mercado de apostas nacional.
A Pragmatic Play fechou mais um acordo local com a plataforma brasileira Joga Junto. O novo contrato é uma das estratégias de expansão no país, e o operador nacional tornou-se o mais novo site a incorporar o catálogo da Pragmatic Play à sua biblioteca de jogos. O acordo inclui caça-níqueis, cassino ao vivo e esportes virtuais, as três principais verticais do provedor.
Caso Blaze
Em setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acatou a decisão da Justiça de São Paulo e determinou que o site de jogos Blaze saísse do ar devido à citação do operador na CPI das Pirâmides Financeiras.
A decisão é do juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, e a determinação judicial foi encaminhada à Anatel por um delegado da 3ª Delegacia de Investigações Sobre Fraudes Financeiras e Econômicas.
A Anatel informou que as prestadoras de Internet são as responsáveis por bloquear o acesso ao site Blaze e que já foram avisadas sobre a determinação judicial.
O papel das loterias na indústria brasileira de apostas
Em meio a especulações sobre a atuação de operadores no país, à inclusão de jogos on-line no PL acima referido e às interrogações sobre as licenças estaduais e federal, que serão concedidas às marcas que cumprirem uma série de requisitos legais, o SBC Notícias Brasil conversou com Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Durante a entrevista, Cançado explicou o trabalho da autarquia fluminense, falou sobre as expectativas para o futuro das apostas esportivas no país e informou como a outorga, expedida pelo órgão, funcionará.
Do outro lado, a Loteria do Estado de Minas Gerais publicou edital de Consulta Pública para receber sugestões sobre a elaboração de edital para novas modalidades de jogos. A convocação refere-se, especificamente, a “jogos de Loterias em Sistema On Line/Real Time (iLottery), contemplando os jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space)”.
No dia 5 de setembro, a Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) anunciou que a BETPR é a primeira casa de apostas autorizada a operar no estado. A empresa passou por todas as etapas do Edital de Credenciamento e, a partir de outubro, poderá iniciar suas operações locais de apostas de quota fixa.
Todas as companhias que atenderem aos requisitos receberão autorização da Lottopar durante o mês de setembro e iniciarão suas operações no mesmo período em que a BETPR.
Apostas esportivas no Brasil
Um levantamento realizado pelo Aposta Legal indica que o setor de apostas esportivas brasileiro está em crescimento exponencial desde 2018, quando as apostas foram legalizadas no país. Os dados do Datahub, que foram compartilhados exclusivamente pelo portal, demonstram um crescimento de 135% entre 2022 e 2023.
De janeiro a agosto de 2021, foram abertas 94 empresas de apostas esportivas no Brasil. No mesmo período desse ano, foram abertas 221 empresas. Entre 2020 e 2022, observou-se um crescimento de 360% no setor.
Em outra pesquisa do Aposta Legal, constatou-se que os brasileiros já apostaram mais de US$ 6,9 bilhões em casas de apostas on-line estrangeiras. O valor corresponde 13 vezes mais ao que foi apostado no mesmo período do ano passado. Em 2022, durante os sete primeiros meses do ano, as apostas atingiram US$ 489 milhões.
Entre os quase US$ 7 bilhões apostados, US$ 1,5 bilhão refere-se à remuneração paga às casas de apostas hospedadas fora do Brasil. Além disso, na primeira metade do ano, o país recebeu US$ 5 bilhões em remessas, incluindo premiações e apostas vencedoras.
