O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que seja aprovada uma nova lei que tenha como objetivo reverter a “indústria do vício” causada pelas casas de apostas esportivas e jogos on-line.
Pacheco se juntou ao presidente Lula (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ao afirmar que, caso a regulamentação não seja capaz de resolver os problemas sociais causados pelas apostas, será preciso extinguir a atividade no país.
“Temos agora de fazer investida de apuração, regulamentação, de filtros de regras mais duras e tentar fazer a reversão da chaga que virou esse tipo de jogo no Brasil, vulnerabilizando pessoas, que usam inclusive seus benefícios sociais para fazer aposta”, afirmou Pacheco ao UOL durante a Lide Brazil Conference, em Londres. “Então, se não conseguir fazer reverter essa realidade, se não for algo lateral na sociedade, se estiver na vida de todos os brasileiros dessa forma, não há outro caminho senão proibir.”
De acordo com o senador, foi um erro ter demorado seis anos entre a regularização das apostas e a regulamentação da atividade. Ele também afirmou que não há como avançar com o Projeto de Lei nº 2234/2022 que prevê a legalização e regulamentação dos cassinos físicos antes de reformular a legislação para os jogos on-line.
“O Brasil errou ao aprovar essa lei das apostas eletrônicas, das bets, antes da aprovação dos cassinos físicos. Colocamos o cassino dentro das casas das pessoas e não aprovamos o cassino na rua”, afirmou Pacheco. “Então, o projeto de legalização dos ‘jogos físicos’, vamos chamar assim, só poderá avançar se houver algum tipo de limitação, de reprimenda à realidade atual do Brasil em relação às bets.”
O Senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do Projeto de Lei que visa a legalização dos jogos físicos no Brasil, conversou com o SBC Notícias Brasil sobre o tema durante o SBC Summit Latinoamérica.
“Estou totalmente de acordo com o senador Pacheco. Nós precisamos disciplinar melhor o jogo on-line. Medidas já foram adotadas, como a proibição do cartão de crédito. O Governo também vem estudando maneiras de coibir o uso de recursos sociais com essa finalidade [apostas esportivas], que não é o objetivo desses projetos. Algumas providências precisam ser adotadas urgentemente”, afirmou Irajá Abreu.
“Uma coisa, no entanto, não implica em prejudicar outra coisa, que é o jogo físico. Nós queremos que ele seja depurado pelo setor público, fiscalizado, controlado, com recolhimento de impostos e também com punições às empresas que pratiquem algum tipo de irregularidade. Para isso acontecer, precisamos criar uma legislação que permita que o poder público possa gerenciar todo esse mercado. Enquanto não aprovamos a legislação, essa indústria seguirá à sombra da lei, dominada pelo crime organizado, que é o que menos queremos”, acrescentou o senador do Tocantins.
“O objetivo do presidente Pacheco – que eu sou favorável e concordo -, é que a gente discipline melhor o jogo on-line, que foi aprovado primeiro, ao contrário do que aconteceu no mundo inteiro, e em paralelo a gente aprove uma legislação criteriosa que discipline esse mercado físico o mais rápido possível. Minha expectativa, assim como a do presidente Pacheco, é que a gente aprove essa lei ainda este ano, para que possamos entregar a legislação ano que vem ao país”, completou Irajá Abreu.