A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) a receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso das loterias de prognósticos numéricos, modalidade que inclui jogos como a Mega-Sena e a Quina.
A medida prevista no texto terá duração de cinco anos. O objetivo é ampliar os recursos disponíveis ao Funcap, fundo voltado ao financiamento de ações de defesa civil e de socorro à população em situações de desastres.
Câmara altera proposta original para preservar prêmios
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto de lei 580/19, que foi protocolado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) em 2023. Na versão inicial, a proposta previa a destinação de 1% de toda a arrecadação das loterias ao Funcap.
A CFT, no entanto, aprovou uma nova redação para evitar impacto sobre os valores pagos aos apostadores em outras modalidades lotéricas. Segundo o relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), a redução dos prêmios poderia diminuir o interesse do público pelas loterias federais.
Com a mudança, o parlamentar optou por adotar o modelo de concursos especiais, já previsto na legislação para o repasse de recursos a finalidades sociais. Para Guedes, a alternativa também resolve problemas de adequação financeira identificados na proposta original.
Pelo texto aprovado, a renda líquida destinada ao Funcap corresponderá ao valor arrecadado no concurso, descontadas as despesas de manutenção da loteria, o pagamento dos prêmios e os tributos incidentes.
Atualmente, instituições como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) já recebem, anualmente, o equivalente à renda de um concurso da loteria esportiva.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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