A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets retornou às atividades na última terça-feira, 11, com depoimento de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.
Nesta semana, a CPI das Bets deve ouvir, ainda, a advogada Adélia de Jesus Soares, proprietárias da Payflow Processadora de Pagamentos Ltda, convocada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, e André Holanda Rodrigues Rolim, ex-apostador e empresário, convocado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI.
Segundo a Agência Senado, amanhã, 18, às 11h, a CPI receberá a advogada para esclarecer o indiciamento feito pela Polícia Civil do Distrito Federal por falsidade ideológica e associação criminosa.
“As investigações indicam que a referida advogada teria colaborado com uma organização estrangeira para estruturar e operar ilegalmente jogos de azar em território nacional, utilizando a empresa Playflow como fachada”, justificou Thronicke.
Segundo a senadora, teria sido apurado que a empresa foi utilizada para realizar movimentações financeiras irregulares e em desacordo com as normas do Banco Central do Brasil (BCB), indicando lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos e outros mecanismos fraudulentos.
Além disso, na quinta-feira, 20, às 11h, a CPI das Bets ouvirá o ex-apostador Rolim, que estaria em tratamento após ser diagnosticado como ludopata (viciado em apostas).
O empresário deve testemunhar sobre potenciais riscos relacionados à saúde mental e ao financeiro no setor de apostas.
“A ludopatia, ou jogo patológico, representa crescente perigo no contexto das apostas esportivas, especialmente com a facilidade de acesso às plataformas on-line. Essa condição, reconhecida como um transtorno mental, pode levar a consequências devastadoras para a vida do indivíduo e seus familiares”, disse Dr. Hiran.
Segundo o senador, a falta de mecanismos eficazes de proteção a apostadores, como a implementação de limites de apostas, a promoção de campanhas de conscientização sobre riscos e a oferta de suporte e de tratamento a ludopatas potencializam a dependência em apostas on-line.
Depoimento de Robinson Barreirinhas
Em depoimento à CPI das Bets, Barreirinhas defendeu tratamento tributário rigoroso, a fim de desestimular as apostas on-line, afirmando que a tributação de ganhos com apostas, a qual foi rejeitada pelo Congresso Nacional ano passado, precisa ser retomada.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, os apostadores deveriam pagar Imposto de Renda (IR) porque, “nesse caso, [o IR] não tem função arrecadatória”, mas sim “função dissuasória – de não incentivar o jogo”.
“A gente está tratando o apostador melhor do que tratamos uma empresa do lucro real no Brasil – é uma loucura”, afirmou Barreirinhas, destacando que a legislação da tributação após dedução de perdas representa “uma isenção”.
“Os sinais de riqueza, tanto de donos de bets [empresas de apostas] como de influenciadores, dão uma sensação à sociedade e aos jovens de que jogar é uma oportunidade de ficar rico”, acrescentou Dr. Hiran.
A senadora Thronicke comentou que o Congresso Nacional deveria refletir sobre possível mudança nas leis das apostas on-line. A relatora da Comissão mencionou o Imposto Seletivo (IS), exemplificando com a taxação de cigarros e de bebidas alcoólicas.
“Quanto mais maléfico o produto, maior deve ser a tributação. Eu estou chocada em relação à tributação de 12% em cima da atividade [das apostas]”, disse Thronicke.
