Nesta segunda-feira, 17, a Câmara Municipal de Rio Claro, em São Paulo, votará a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 103/2024, de autoria do vereador Serginho Carnevale (PSD), que visa instituir a Loteria Municipal Cidade Azul para auxiliar no financiamento de políticas públicas, conforme divulgado pelo Diário do Rio Claro.
Segundo o projeto, o serviço tem como objetivo arrecadar fundos para a Fundação Municipal de Saúde e para o Hospital Público Municipal, o qual foi inaugurado na última quinta-feira, 13, no bairro Cervezão.
Se o PL for aprovado, o município poderá explorar – de forma direta ou indireta – as modalidades lotéricas previstas na legislação federal. Além disso, a nova loteria seria vinculada à Secretaria Municipal de Finanças.
O documento informa, ainda, que a arrecadação bruta da atividade seria destinada ao pagamento de prêmios, ao recolhimento de imposto de renda (IR) incidente sobre a premiação e às despesas de custeio e de manutenção da loteria municipal.
A arrecadação líquida seria direcionada à saúde, incluindo a Fundação Municipal de Saúde e o novo Hospital Público Municipal.
“Trata-se de uma boa medida para que Rio Claro tenha uma arrecadação segura de dinheiro para, principalmente, fazer com que o hospital municipal seja mantido sem nenhum problema”, destacou Carnevale durante sessão da Câmara no ano passado.
O vereador justificou que a medida foi adotada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que visa construir dois hospitais em São Paulo – no município Itapetininga e na cidade Birigui – a partir dos recursos obtidos por meio de serviços lotéricos estaduais.
