O Governo Federal pretende avançar na regulação das apostas de quota fixa com medidas voltadas não apenas à publicidade, mas também ao design das plataformas. A sinalização foi feita por Dario Durigan, atual ministro da Fazenda, em entrevista ao EsferaCast, da Esfera Brasil.
Segundo Durigan, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preocupado com mecanismos utilizados por casas de apostas que possam estimular comportamentos compulsivos e prolongar a atividade dos usuários nas plataformas.
“Vamos avançar para coibir publicidade e novos modelos de design que estimulam esse tipo de vício, de doença, que pode levar ao comprometimento da saúde mental das pessoas”, afirmou Durigan durante a entrevista para o EsferaCast em 19 de agosto.
Durigan, no entanto, não detalhou quais elementos das plataformas poderão ser atingidos pelas futuras medidas, nem informou qual instrumento regulatório será utilizado para implementar as novas restrições.
Este mês, a Folha de S. Paulo revelou que o governo planejava implementar novas regras, como um intervalo de tempo de cinco segundos entre cada aposta e a proibição de apostas automáticas (autoplay) para cassinos online regulamentados, porém, a medida ainda não foi oficializada. O setor regulado criticou as novas regras e alertou que elas poderiam favorecer o mercado ilegal.
Já no tocante à publicidade de apostas, o Conselho de Conteúdo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) aprovou novas regras para o setor na quinta-feira, 27.
Durante a entrevista, Durigan também afirmou que o tema das apostas tem recebido atenção do presidente Lula e destacou que o governo ampliou as ações de fiscalização e combate ao mercado ilegal.
“É uma preocupação grande que nós temos. O presidente Lula tem falado muito sobre isso, eu também. A gente ampliou o controle e o combate ao jogo no país, em especial em relação às bets ilegais”, disse.
Durigan relaciona medidas a endividamento e saúde mental
O ministro da Fazenda também citou medidas já adotadas pelo governo para restringir o acesso de determinados grupos às plataformas e reduzir os possíveis impactos financeiros das apostas.
Entre as iniciativas mencionadas está o sistema centralizado de autoexclusão dos sites de apostas. De acordo com Durigan, mais de 1,2 milhão de pessoas já recorreram ao mecanismo para solicitar voluntariamente o bloqueio de seu acesso às plataformas de apostas reguladas.
Ao abordar os próximos passos do governo para o setor, Durigan relacionou o endurecimento das regras à preocupação do governo com o endividamento das famílias e seus efeitos sobre outros segmentos da economia.
“O compromisso, inclusive para ajudar o varejo, para ajudar os supermercados, para ajudar o endividamento, é seguir num combate muito rigoroso às apostas no país”, declarou ao EsferaCast.
Embora membros do Governo Federal e políticos como um todo estejam culpando as apostas pelo aumento do endividamento do Brasil, nesta semana, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, apontou a expansão do crédito como o principal culpado pelo endividamento e não citou as apostas em nenhum momento.
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