Nesta sexta-feira, 28, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Jogo de Sombras. A investigação tem como objetivo apurar possíveis crimes relacionados às apostas online, incluindo sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A Justiça determinou o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP). A operação também prevê a apreensão de bens e valores.
Segundo o MPF, um grupo empresarial teria movimentado mais de R$ 5 bilhões em 2025 por meio da exploração de uma casa de apostas esportivas. Até o momento, as apurações indicam possíveis irregularidades tributárias e financeiras tanto antes quanto depois da regulamentação do setor no país.
Detalhes da investigação
O MPF também destacou que os investigados teriam constituído uma empresa de fachada em Curaçao para simular que a operação da plataforma ocorria no exterior antes do mercado regulado. No entanto, a apuração indica que as empresas nacionais vinculadas ao grupo seriam responsáveis pela condução das atividades no Brasil.
A investigação também identificou instituições de pagamento utilizadas para a movimentação de recursos entre o Brasil e o exterior e possível uso de contas intermediárias (contas-bolsão) mantidas em fintechs para dificultar o rastreamento da circulação dos recursos e a identificação de seus beneficiários finais.
Atualmente, o grupo investigado possui licença federal para atuar no Brasil, embora o MPF não tenha informado qual é a empresa autorizada. O MPF alertou, ainda, que a exploração da atividade já acontecia antes mesmo da regulamentação das apostas no país. Após a entrada no mercado regulado, há indícios de que estruturas utilizadas anteriormente teriam sido adaptadas para continuar viabilizando mecanismos de sonegação fiscal.
A investigação também pretende verificar se o valor pago pela outorga foi obtido a partir de atividades realizadas antes da regulamentação do setor.
“A ação integra os esforços conjuntos dos órgãos de persecução penal e fiscalização tributária para prevenir e combater práticas relacionadas à sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em um dos setores econômicos que mais cresceram nos últimos anos”, afirmou o MPF.
A operação deve continuar para analisar os fluxos financeiros nacionais e internacionais do grupo, a origem dos recursos movimentados, a possível omissão de receitas e a identificação dos beneficiários efetivos das operações.
Opinião SBC Notícias Brasil
A Operação Jogo de Sombras chama a atenção para uma diferença importante entre o mercado de apostas antes e depois da regulamentação no Brasil.
Antes da criação do mercado regulado, era comum que empresas que ofereciam apostas a brasileiros estivessem constituídas no exterior, inclusive em jurisdições como Curaçao. A existência de estrutura offshore, por si só, não caracteriza crime cometido antes da regulamentação.
O cenário é diferente quando essa estrutura é utilizada, segundo as suspeitas investigadas, para movimentar recursos de forma irregular, sonegar tributos ou praticar outros atos fraudulentos.
Hoje, as empresas autorizadas a atuar no país precisam cumprir requisitos específicos para obter e manter a licença federal. Diante desse cenário, a operação reforça a importância de diferenciar a estrutura empresarial adotada antes da regulamentação das eventuais práticas ilícitas que possam ter sido associadas a ela.
O caso se soma a outras operações recentes que investigaram possíveis irregularidades relacionadas ao mercado brasileiro de apostas. Ainda neste mês, a Polícia Federal deflagrou a Operação Arena, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou a Operação Aposta Suja para investigar organização suspeita de operar apostas sem autorização, aplicar golpes contra clientes e lavar dinheiro.
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